Prefeita do Vale do Piancó é multada novamente por contratação sem concurso público

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou, novamente, em R$ 3 mil a prefeita de Santana de Mangueira, Tânia Nitão Inácio, por descumprimento de decisão da corte de contas.

A gestora deixou de restabelecer a legalidade em relação à contratação irregular de servidores temporários da saúde.

O problema foi constatado originariamente em uma inspeção especial realizada nas contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2006, gestão anterior.

Mas as irregularidades se seguiram na administração atual. Quando assumiu o poder, em 2009, a prefeita incorreu nos mesmos erros do governo que a antecedeu, contratando de forma permanente e contínua, sem a prévia realização de concurso público, os profissionais para atuarem nas Unidades Básicas da Saúde (UBS) local. Somente no seu primeiro ano de governo foram seis contratações e quatro, no ano seguinte, “descaracterizando caráter de excepcionalidade”, segundo enfatiza o TCE. Conforme ainda o órgão, “o município não informou a existência de profissionais de saúde ocupantes das mesmas funções na condição de servidor efetivo”.

Um novo prazo de 60 dias está sendo dado à gestora para que ela regularize definitivamente a situação, realizando concurso público, sob pena de ser multada novamente, o que seria, pelo menos, a terceira multa. O acórdão da decisão foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão de controle externo desta quarta-feira, 28.

A um ano de concluir o seu segundo mandato consecutivo, Tânia Nitão já teve algumas prestações de contas anuais reprovadas pelo TCE.