A Ação de Improbidade proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), no último dia 8 de junho de 2010, contra 18 envolvidos (sendo 16 agentes públicos e duas empresas) em fraudes e outras irregularidades que causaram prejuízo aos cofres públicos da Paraíba, na ordem de R$ 442.354,80 mil, é um duro golpe na principal bandeira de campanha do governador José Maranhão, pré-candidato do PMDB ao Governo do Estado. Nas duas vezes anteriores – na primeira ele sucedeu o falecido governador Antônio Mariz – a austeridade foi a principal arma publicitária de Maranhão, fato que também ocorre na atual disputa sucessória.
A Ação do MPF diz respeito à malversação de recursos públicos federais repassados para a construção, reforma ou conclusão de estabelecimentos prisionais na Paraíba. Os fatos são referentes à Penitenciária de Cajazeiras (Convênio nº 50/1999), Presídio de Guarabira (Convênio nº 96/2000) e Presídios de João Pessoa – PB-I e PB-II (Convênios nº 08/2001 e 09/2001). O desvio de recursos públicos atinge o valor de R$ 442.354,80 mil. Esses quatro convênios, que são objeto da ação ora proposta, foram firmados entre o estado da Paraíba e a União, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de 1999 a 2001.
Igualmente, neste período foram firmados outros quatro convênios e um contrato de repasse, que não foram abarcados nessa ação, em razão dos fatos terem sido atingidos pela prescrição do ponto de vista da improbidade. São os seguintes: Presídio de Santa Rita (Convênio nº 17/2000), Presídio de Campina Grande (Convênio nº 86/2000), Presídio de Catolé do Rocha (Convênio nº 112/2000) e Penitenciária de Patos (Convênio nº 22/2001). Também está na lista o Contrato de Repasse nº 0183842-24, firmado em 2004, cujo objeto era a conclusão da Penitenciária Regional de Cajazeiras. Assim, estes ainda podem ser alvo de ações criminais e continuam em investigação pelo Ministério Público Federal.
As condutas foram praticadas por agentes públicos ocupantes de cargos efetivos da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), bem como os integrantes do Conselho Técnico da referida autarquia estadual, responsáveis pelos procedimentos licitatórios e pela execução dos convênios e contrato de repasse firmados pelo estado da Paraíba com a União.
Os envolvidos são os seguintes: Ademilson Montes Ferreira, Anna Thereza Chaves Loureiro, Antônio Alfredo de Melo Guimarães, Antônio Aureliano de Almeida, Carlos Roberto Targino Moreira, Eduardo Ribeiro Victor, Elizenda Sobreira de Carvalho Sousa, Francisco Lira Braga, Gilka Spinelly Fernandes da Costa, Hildon Régis Navarro, José Galdino, Ledson Rocha Carvalho, Luiz Carlos Sampaio da Silveira, Rômulo Sérgio da Silva Amarante, Sônia Maria Moreira Brandão, Uelson de Sousa Tavares e as empresas CCL Construções e Comércio Ltda e Construtora LRC Ltda.
Investigação do MPF sobre obras em presídios no Maranhão II, põe em risco a principal bandeira de campanha do governador: a austeridade
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Ary Ramalho
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A Ação de Improbidade proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), no último dia 8 de junho de 2010, contra 18 envolvidos (sendo 16 agentes públicos e duas empresas) em fraudes e outras irregularidades que causaram prejuízo aos cofres públicos da Paraíba, na ordem de R$ 442.354,80 mil, é um duro golpe na principal bandeira de campanha do governador José Maranhão, pré-candidato do PMDB ao Governo do Estado. Nas duas vezes anteriores – na primeira ele sucedeu o falecido governador Antônio Mariz – a austeridade foi a principal arma publicitária de Maranhão, fato que também ocorre na atual disputa sucessória.
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