Olho D'água e outros municípios podem ter recursos do FPM bloqueados

RP

O município de Olho D'água, no Vale do Piancó, e outros 17 municípios paraibanos podem ter os recursos da segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril bloqueados por conta de débitos com a Receita Federal (RF). Em todo o país, 195 municípios estão na mesma situação. A lista com municípios bloqueados pode ser consultada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

O que mais leva ao bloqueio dos repasses são as pendências no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Contudo, esse não é o único motivo, débitos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também podem ocasionar tal bloqueio. A Confederação Nacional dos Municípios encaminha, mensalmente, para o celular de cada gestor, a informação de bloqueio caso o município tenha pendências na RFB.

 A recomendação da entidade é que o gestor contate a Delegacia da RFB de sua jurisdição e verifique as pendências existentes, providencie a regularização e em seguida leve as guias pagas à DRFB para que o agente da RFB efetue o desbloqueio.

No acesso restrito do site da CNM está disponível a Nota Técnica 005/2017 que trata da matéria, e o Boletim CNM de abril traz matéria com esses esclarecimentos detalhados. Confira no quadro acima os municípios paraibanos com bloqueio.

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