"Calote" no INSS prejudica aposentadoria de servidores municipais em Piancó


Os vereadores do bloco de oposição ao prefeito municipal de Piancó, Sales Lima (DEM), anunciaram na última segunda-feira (25) que estão estudando medidas contra gestor municipal. Segundo os parlamentares, a Prefeitura de Piancó, não está repassando ao INSS os recolhimentos feitos pela municipalidade. 
O rombo dessa dívida, no período compreendido entre janeiro de 2013 e novembro de 2015, ultrapasse 8,8 milhões de reais, conforme demonstra o Sagres/TCE-PB.

Com isso, dezenas de servidores municipais, na sua maioria professoras, não conseguirão comprovar tempo de recolhimento do INSS para encaminhar seus pedidos de aposentadoria. “Estamos tranquilizando os servidores que estão enfrentando esta situação. Estaremos encaminhando as medidas legais para reverter este quadro. Aqueles que estão se sentido prejudicados também podem ingressar com ação, pois não é justo serem prejudicados por uma questão que na nossa visão é pura irresponsabilidade do atual gestor”, argumenta Neguinho Marinheiro, vereador.
Diferenças apuradas
Os vereadores ainda estarão fazendo um levantamento nas Guias de Recolhimento ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), de janeiro de 2013 a dezembro de 2015, Sales Lima deixou de recolher mais de R$ 8 milhões em contribuições previdenciárias.
A Lei 9.528, de 10 de dezembro de 1997, introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP. Na GFIP devem ser informados os dados da empresa e dos trabalhadores, os fatos geradores de contribuições previdenciárias e os valores devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A omissão da contribuição previdenciária causa diversos prejuízos ao empregado, já que, ao precisar de qualquer benefício concedido pela Previdência Social governamental, terá o benefício negado. Até mesmo para efeitos de aposentadoria, o servidor que não comprovar contribuição previdenciária estará prejudicado.
INSS EMPENHADO E NÃO PAGO
Ano - Empenhado - Recolhido - Diferença não recolhida
2013 - 3.881.778,13 - 2.165.488,04 - 1.716.290,09
2014 - 5.186.366,58 - 1.596.249,48 - 3.590.117,10
2015 - 4.736.358,08 - 1.178.116,61 - 3.558.241,47
Total → 13.804.502,79 - 4.939.854,13 - 8.864.648,66

Fonte Simone Duarte

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