Três prefeitos do Vale do Piancó são multados pelo TCE por falta de transparência na gestão

Três prefeitos do Vale do Piancó foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) por falta de transparência na gestão.

A multas varias de R$ 1,4 mil a R$ 2,5 mil. Segundo o entendimento dos membros da 2ª Câmara do TCE, os gestores estão descumprindo a Lei Complementar 131/2009 e a Lei 12.527/2011.

A primeira trata da disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e, a segunda, do direito ao acesso à informação por parte de todo cidadão.

Nomes abaixo:

O prefeito de Ibiara, Pedro Feitosa Leite foi punido pelo descumprimentos às exigências legais de transparência na gestão com uma multa de R$ 1.795,37. No caso da prefeita de Igaracy, Deusaleide Jerônimo Leite, a multa foi de R$ 2.154,45. E, por último, o gestor de Itaporanga, Audiberg Alves de Carvalho, que deverá pagar de R$ 2.567,42.

A todos eles foi estipulado um prazo de 60 dias para o recolhimento aos cofres do Estado, em favor do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal. Além disso foi determinado o restabelecimento da legalidade.


DiamanteOnline com TCE
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