Vereador de Santana dos Garrotes, Rênio Macedo Cobra alteração na Lei da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM
O Vereador presidente da Câmara Municipal de Santana
dos Garrotes (Vale do Piancó), Rênio Macedo (PMDB/Foto), encaminhou oficio
pedindo ao Dep. Federal Hugo Mota (PMDB), que apresente ou defenda no Congresso
Nacional uma Proposta que altera a Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, para
redefinir os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação
dos Municípios - FPM.
Desde 1981 o número de municípios cresceu de 3.990
para 5.570, enquanto a população saiu de menos de 120 milhões para cerca
de 200 milhões de habitantes.
A estrutura dos municípios sofreu grandes
alterações e o critério de divisão do FPM não se alterou.
A exemplo em Santana dos Garrotes tem 7.296 habitantes e
recebe o mesmo valor da cidade de Curral Velho que só tem 2.505
habitantes. Essa é mais uma bandeira que irei levantar para a classe política
do Vale do Piancó e da Paraíba.
“Manter os critérios de partilha estáticos por mais de 30 anos não é razoável
ante a dinâmica da evolução da estrutura populacional de nossos municípios.
“Nossa intenção como esse pedido ao Deputado é de demonstrar as injustiças que
acontecem na distribuição dos recursos em nosso país. O Fundo de Participação
dos Municípios é rateado erroneamente, criando situações escabrosas”, relatou o
vereador Rênio Macedo falando da crise pela qual os municípios passam.
Já com relação ao Matadouro Público da cidade, que
foi aprovado recursos pelo deputado Nabor, foi pedido do vereador Rênio, o qual
sempre está em busca de melhores condições para a população de Santana dos
Garrotes.
