SERÁ? Lixões devem acabar até sábado
Os municípios de todo o país tem até o
próximo sábado para se adequarem à Lei Federal 12.305/10, que instituiu a
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e estabeleceu o fim definitivo dos
antigos lixões.
Na Paraíba, a grande maioria das
cidades não vai conseguiu obedecer o prazo por falta de recursos financeiros,
segundo a Federação das Associações de Municípios da Paraíba
(Famup).
João Pessoa já se adequou com a
implantação da Unidade de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos,
conhecidos como aterro sanitário, mas ainda é comum ver material descartado em
terrenos.
A PNSS tem como objetivo garantir o
destino correto ao lixo produzido pelas cidades, promovendo um meio ambiente
sustentável, equilibrado e saudável a todas as gerações. Mas essa prática parece
não ser tão simples de ser cumprida, pois mesmo nos locais onde já há o descarte
adequado de resíduos sólidos, a exemplo João Pessoa, é comum ver lixo jogado em
terrenos baldios, como no Jardim Esther, no bairro de Mancadaru.
O técnico em restauração João ferreira,
45 anos, que mora no local, sofre corriqueiramente com o acúmulo de lixo em
frente à casa onde reside. “O carro do lixo passa sem falta três vezes por
semana, mas a falta de educação das pessoas é grande e faz com que descartem o
lixo na rua. E isso tem gerado grande constrangimento para mim e minha família,
pois todos sabemos que onde há lixo, há pragas urbanas, como baratas e
ratos.
Infelizmente, a população precisa fazer
sua parte e colocar o lixo para fora de casa nos dias de coleta”,
declarou.
O fim dos lixões e a implantação de
aterro sanitário é o primeiro e mais discutido ponto da PNRS, mas a lei também
prevê o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), cuja data limite
de apresentação por parte das prefeituras se venceu desde 2012. Em matéria
publicada no JORNAL DA PARAÍBA no dia 4 de agosto do ano passado, o promotor do
Meio Ambiente, José Farias de Souza, disse que dos 223 municípios paraibanos,
apenas 24 deles estavam fazendo o PGIRS. Os demais não podiam mais ter acesso
aos recursos disponibilizados pelo governo federal para investir na área, onde
os gestores omissos podem responder por responsabilização civil de improbidade
administrativa e ainda por crimes de responsabilidade.
O presidente da Federação das
Associações de Municípios da Paraíba (Famup), José Antônio Vasconcelos da Costa
(Tota Guedes), não soube informar quantas cidades do Estado ainda não se
adequaram à PNRS, mas apontou a falta de recursos como o principal motivo para
descumprir a lei no prazo estabelecido. “O governo federal cria as leis, mas não
procura saber se os municípios têm recurso para cumpri-las. Para muitos
municípios, não apenas paraibanos, falta dinheiro para implantar a PNRS”,
afirmou.
Tota Guedes disse que há cerca de 45
dias participou de uma reunião em Brasília com os ministros da Casa Civil, da
Economia, Fazenda e Planejamento, e de Relações Políticas onde foi sinalizada
uma prorrogação do prazo de adequação. “Os municípios estão tentando se adequar,
mas está difícil. E essa é uma realidade em todo o país, por isso, os ministros
tiveram a consciência de que muitas cidades não conseguiram implementar o que
estabelece a lei, e indicaram que haverá uma prorrogação do prazo, que apesar de
ainda não ter data definida, será no final de 2015”, adiantou.
O QUE DIZ A APAM
Para o vice-presidente da Associação
Paraibana do Meio Ambiente (Apam), Antônio Augusto de Almeida, as prefeituras,
na grande maioria, estão despreparadas para enfrentar situações de adequações em
prol do meio ambiente, a exemplo da PNRS. “Sem o preparo, acabam cometendo danos
ambientais, fazendo o descarte do lixo de forma incorreta.
Só as maiores cidades, com mais 30 mil
habitantes, possuem algum quadro técnico com qualificação para atuar nessas
áreas e com isso as demais deixam a desejar. Para se ter uma ideia, apenas João
Pessoa possui uma secretaria de Meio Ambiente, Campina Grande apenas uma
coordenadoria, as demais cidades estão totalmente alheias à questão ambiental e
isso é lamentável”, declarou Antônio Augusto de Almeida.
Fonte: Jaine
Alves