Juiz recomenda processo de impeachment contra prefeita de Patos

Processo de impeachment foi recomendado pelo juiz da 5ª Vara de Patos por descumprimento de decisões judiciais. 

Por descumprimento de decisões judiciais em relação à contratação de concursados por parte da Prefeitura de Patos, no Sertão paraibano, o juiz da 5ª Vara de Patos, Ramonilson Alves, recomendou à Câmara de Vereadores municipal que abrisse um processo de impeachment da prefeita Francisca Mota (PMDB).

Na decisão, vai notificar os vereadores de Patos para, "conforme vossos respeitáveis entendimentos, dizer da ocorrência de crime de responsabilidade e iniciar o respectivo processo de impeachment" da prefeita Francisca Mota. Como o Poder Legislativo está em recesso, os parlamentares tomarão conhecimento da decisão no dia 20 de fevereiro pela abertura ou não do processo de impeachment.

O juiz Ramonilson Alves também decidiu encaminhar o caso à Procuradoria-Geral de Justiça para averiguar os fatos e impetrar uma “eventual ação penal e denúncia no Tribunal de Justiça” contra a gestora de Patos. Já ao Ministério Público local, o magistrado pediu “para aferir eventual conduta que caracterize improbidade administrativa por desrespeito ao comando democrático e republicano do concurso público e da observância dos comandos judiciais”.
A ação que pede o afastamento da prefeita Francisca Mota foi impetrada pelo advogado Taciano Fontes, que defendeu vários concursados. Ele explicou que a decisão se afirma devido ao descumprimento de decisões judiciais por meio de liminares e sentenças transitadas em julgado, configurando um claro desrespeito às decisões judiciais apoiadas na Constituição Federal. O descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – que determinou em consonância das representatividades à demissão dos contratados também foi levado em consideração.
“Fiz minha parte e estou de alma lavada. Eu sabia que a justiça iria prevalecer. As desculpas esfarrapadas da prefeitura pode ter gerado essa decisão”, relatou Taciano.
SECRETÁRIO AFIRMA QUE AINDA CABEM RECURSOS

O secretário de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Patos, Joanilson Guedes, negou que a prefeita Francisca Mota tenha descumprido decisões judiciais. “Primeiro é preciso reafirmar que o município tem cumprido, vai cumprir e sempre cumprirá as decisões emanadas do Poder Judiciário. É certo que toda decisão judicial é passível de recurso, ou seja, é uma tentativa junto à instância superior para tentar reverter uma decisão”, frisou
Janilson acrescentou que município tem recorrido de algumas decisões, e, além disso, mesmo que a administração pública não recorra de uma decisão, essa só terá validade depois que houver o duplo efeito de jurisdição.

Conforme o secretário, os casos em conhecimento da gestão com trânsito em julgado já foram empossados. “Ressalto que os casos que tivemos conhecimento, de acordo com levantamento feito em dezembro de 2013, foram feitas as nomeações no início deste ano", disse, afirmando que os casos pendentes ainda estão passíveis de recurso.

Quanto ao impeachment, ele disse ser necessário haver prova incontestável de decisões descumpridas. “Esta análise cabe ao Poder Legislativo".

Fonte: Josusmar Barbosa/ JPOnline