ARTIGO: Agenda positiva: Por Geraldo Pinto
Congresso
Nacional aprovou na última quinta-feira (11) projeto de resolução que altera as
regras de tramitação dos vetos presidenciais e decidiu deixar nas
"gavetas" 1700 vetos antigos, entre eles dispositivos barrados do
Código Florestal, Lei dos Portos e o veto ao fim do fator previdenciário, esse
último é exatamente o malvado que achatou e continua achatando os proventos dos
aposentados como se esses tivessem pedindo esmola a Previdência, não é o caso
eles contribuíram para ter esse direito.
Pelo texto,
vetos feitos a partir de 1º de julho trancarão a pauta do Congresso 30 dias
após serem protocolados. Com isso, vetos feitos neste mês pela presidente Dilma
Rousseff, , serão analisados em agosto.
Outros 1700 vetos
antigos pendentes de análise no plenário ficarão suspensos. Esses vetos
entrarão na pauta conforme decisão do presidente do Congresso, Renan Calheiros
(PMDB-RN), e poderão virar instrumento para pressionar o Executivo.
Diante, desse
engavetamento o líder do (PMDB-RJ) na Câmara, Eduardo Cunha, disse “Esses
vetos não morreram, não. Estão na CTI. Podem ganhar balão de oxigênio e
sobreviverem.
O projeto de
resolução aprovado pelo Congresso também determina que os vetos sejam
analisados por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, que deve
apresentar um parecer em 30 dias. Se o colegiado não formular relatório neste
prazo, os dispositivos seguem para análise diretamente no plenário.
Até hoje o
Congresso interpretava que os vetos só passavam a trancar a pauta do plenário a
partir da leitura pelo presidente do Congresso. Muitas vezes, o presidente não
lia os vetos para evitar o trancamento.
De acordo com
o vice-presidente do Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), os parlamentares
se reunirão sempre na terceira semana de cada mês para votar os vetos.
“Toda terceira
terça-feira do mês teremos uma sessão que vai votar vetos. Se por acaso ocorrer
um acidente e essa sessão não ocorrer, ela ocorrerá na terça-feira seguinte”,
disse.
Indagado sobre
o que acontecerá com os cerca 1700 vetos antigos, Jucá disse: “O passado ficará
no passado. Parlamentares
do Congresso Nacional, parece que não entendeu bem o recado do povo nas ruas,
certamente irão entender nas urnas no próximo ano,manifestantes
foram as ruas pra pedir mudanças tal como: Jornada de
trabalho de 44 horas para 40 horas e reajustes para aposentados. Revogação da
reforma previdenciária. "A reforma previdenciária é fruto da PEC 42, que
foi votada no Congresso a pedido do FMI e modificou a aposentadoria do servidor
público e taxou o servidor público aposentado a pagar previdência social. Essa
PEC foi votada sob pressão do Executivo no momento em que muitos votaram sob o
manto dos mensaleiros. Revogou o que estava na constituição e adotou novos
critérios.
FATOR
PREVIDENCIÁRIO
O
ex-presidente Lula vetou o fim do fator previdenciário em junho de 2010. O
dispositivo funciona como redutor no cálculo do valor do benefício para
desestimular as aposentadorias precoces
Jornalista:
Geraldo Pinto
