TCE condena ex-prefeito de Olho D’ Água a devolver mais de R$ 111 mil

O ex-prefeito do município de Olho D’ Água, Júlio Lopes Cavalcanti, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba a pagar a quantia de R$ 111.318,00 por “despesas insuficientemente comprovadas”.

Segundo o relatório do TCE, a condenação foi motivada devido a várias obras executadas no exercício de 2008, período no qual Júlio era prefeito. São elas: “Obras de recuperação de calçamento, de abastecimento D’ água do Riacho do Meio, de esgotos e de praça da repetidora, obras de implantação de rede elétrica e obras e serviços em caixas coletoras de lixo”.

De acordo com o acórdão, foi encontrado “indícios de excessos de pagamentos em recursos próprios no montante histórico de R$ 111.318,00” como mostra os dados a seguir:

Recuperação de calçamento - R$ 34.300,00
Obra de Recuperação de abastecimento Riacho do Meio - R$ 15.700,00
Obra de Recuperação de esgotos - R$ 46.818,00
Obra de Recuperação de praça da repetidora - R$ 6.000,00
Obra de Implantação de rede elétrica - R$ 2.500,00
Obra de Serviços em caixas coletoras de lixo - R$ 6.000,00

O ex-prefeito tem o prazo de 60 (sessenta) dias para o ressarcimento da importância de R$ 111.318,00 aos cofres públicos, sob pena de cobrança executiva, inclusive com interferência do Ministério Público.

Veja abaixo o relatório completo publicado pelo Tribunal de Contas


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Fonte: CATINGUEIRAONLINE

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