Acusação do MP comete equívoco, alega defesa de Veneziano
A defesa do prefeito Veneziano Vital do Rego (PMDB), de Campina Grande, reagiu à recomendação do Ministério Público Eleitoral por mais uma cassação dos mandatos do prefeito e de seu vice, José Luiz Júnior (PSC). Eles, que já governam sob liminar depois de terem os diplomas cassados em outro processo, tiveram mais uma denúncia do Ministério Público Estadual considerada procedente. Nesta outra ação, a acusação também alega prática de captação ilícita de recursos e abuso do poder econômico e político na campanha de 2008.
Nos dois casos, a construtora Maranata é envolvida nas acusações contra o prefeito. Na primeira ação que resultou na perda de mandato de Veneziano e José Luiz, conhecida como “Aije do Cheque”, foi investigado o pagamento irregular de um cheque de R$ 50 mil que seria proveniente do Fundo Municipal de Saúde.
Já neste processo que resultou em um novo parecer por cassação, são analisadas denúncias na contratação da mesma empresa por R$ 10,6 milhões para serviços terceirizados. O que a acusação alega é que os recursos teriam sido utilizados para financiar campanha eleitoral, configurando uso irregular da máquina administrativa.
Depois que o Ministério Público apresentou suas alegações finais, agora é a vez da defesa se manifestar. O advogado Carlos Fábio, da assessoria jurídica de Veneziano, prepara os documentos para apresentá-los na próxima semana.
Ele disse estranhar as considerações do promotor Joaci Juvino da Costa, da 16ª Zona Eleitoral. Segundo ele, “o Ministério Público Eleitoral simplesmente se omitiu ao não analisar dados e fatos de importância para a correta apreciação do processo e seu deslinde. O MP recheou a sua peça de incontáveis desencontros”, concluiu.
Como exemplo, ele mencionou o fato de ter o Ministério Público Eleitoral afirmado que foram empenhados mais de R$ 4.980.000,20 (quatro milhões, novecentos e oitenta mil e vinte centavos) apenas no mês de maio para a empresa Maranata, que mantém com a Prefeitura de Campina Grande contrato de prestação de serviços julgado regular pelo Tribunal de Contas do Estado.
Porém, segundo Fábio, embora tenha sido empenhada a quantia referida pelo MPE, a Prefeitura teria pago apenas R$ 108 mil à Maranata, o que equivale ao valor dos serviços que efetivamente foram prestados. Com isso, Fábio diz que o MP cometeu “equívoco gravíssimo, pois empenho é diferente de pagamento, como nos ensinam os princípios de direito administrativo”.
paraiba1
Nos dois casos, a construtora Maranata é envolvida nas acusações contra o prefeito. Na primeira ação que resultou na perda de mandato de Veneziano e José Luiz, conhecida como “Aije do Cheque”, foi investigado o pagamento irregular de um cheque de R$ 50 mil que seria proveniente do Fundo Municipal de Saúde.
Já neste processo que resultou em um novo parecer por cassação, são analisadas denúncias na contratação da mesma empresa por R$ 10,6 milhões para serviços terceirizados. O que a acusação alega é que os recursos teriam sido utilizados para financiar campanha eleitoral, configurando uso irregular da máquina administrativa.
Depois que o Ministério Público apresentou suas alegações finais, agora é a vez da defesa se manifestar. O advogado Carlos Fábio, da assessoria jurídica de Veneziano, prepara os documentos para apresentá-los na próxima semana.
Ele disse estranhar as considerações do promotor Joaci Juvino da Costa, da 16ª Zona Eleitoral. Segundo ele, “o Ministério Público Eleitoral simplesmente se omitiu ao não analisar dados e fatos de importância para a correta apreciação do processo e seu deslinde. O MP recheou a sua peça de incontáveis desencontros”, concluiu.
Como exemplo, ele mencionou o fato de ter o Ministério Público Eleitoral afirmado que foram empenhados mais de R$ 4.980.000,20 (quatro milhões, novecentos e oitenta mil e vinte centavos) apenas no mês de maio para a empresa Maranata, que mantém com a Prefeitura de Campina Grande contrato de prestação de serviços julgado regular pelo Tribunal de Contas do Estado.
Porém, segundo Fábio, embora tenha sido empenhada a quantia referida pelo MPE, a Prefeitura teria pago apenas R$ 108 mil à Maranata, o que equivale ao valor dos serviços que efetivamente foram prestados. Com isso, Fábio diz que o MP cometeu “equívoco gravíssimo, pois empenho é diferente de pagamento, como nos ensinam os princípios de direito administrativo”.
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