Assembleia Legislativa retoma as atividades em plenário

Após recesso parlamentar de 40 dias, a Assembléia Legislativa realizou, nesta segunda-feira (01.02), a abertura do quarto ano legislativo da atual Mesa Diretora e da 16ª legislatura. O presidente da ALPB, deputado estadual Arthur Cunha Lima (PSDB), mostrou que, como determina o Regimento Interno, o ano do Legislativo é iniciado sempre no dia 1º de fevereiro.

Ainda segundo o Regimento Interno, as sessões preparatórias (solenes) só ocorrem, obrigatoriamente, no início do primeiro e do terceiro ano legislativo, que coincidem com a eleição e posse da Mesa Diretora da Casa.

Na sessão de abertura desta segunda, o governador José Maranhão (PMDB) não compareceu. A mensagem do Poder Executivo foi entregue pelo secretário chefe da Casa Civil, Marcelo Weick, à Secretaria Legislativa da Assembleia, após ás 15h00, depois que a Mesa Diretora havia encerrado a sessão. O Governo do Estado entregou apenas uma cópia impressa da mensagem. O presidente da ALPB disse que deve providenciar cópias para que sejam entregues aos 36 parlamentares.

Apesar da abertura dos trabalhos, as sessões ordinárias com pauta de votação só deverão ser retomadas após o Carnaval. Nesse período haverá a composição de novos blocos partidários, indicação de novas lideranças e formação das comissões permanentes da Casa.

Segundo Arthur Cunha Lima, uma das prioridades do Poder Legislativo nesse início de ano será a apreciação e votação dos vetos do Executivo às emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual, que foram apresentadas pelos deputados e aprovadas por unanimidade em plenário. Para Arthur, foram cometidos “alguns equívocos pelo governador José Maranhão ao vetar matérias aprovadas pelos deputados em plenário”. Ele ressaltou que os recursos destinados ao cumprimento das emendas aprovadas não poderão ser utilizados pelo Poder Executivo, mesmo que estes tenham sido vetados. “Há um entendimento equivocado por parte da assessoria técnica do Governo de que ao vetar as emendas, os recursos que foram remanejados votem às rubricas anteriores, num efeito indevido e impossível de ser feito”, pontuou.

O presidente lamentou o veto governador à emenda nº 342 do Projeto de Lei es Orçamentária que garantiu benefícios de R$ 1 milhão e 500 mil ao pessoal efetivo da Assembléia Legislativa. “O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo já procurou a Mesa Diretora e já comunicou que vai procurar todos os deputados estaduais, para que eles derrubem este veto, pois este dinheiro será utilizado para pagamento do que foi assegurado no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos da Assemble”, concluiu Arthur Cunha Lima.

AL/PB