Emenda de Santiago acaba com eleição com base em coeficiente eleitoral
Em reunião da bancada do PMDB com pauta central sobre a Reforma Política, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 124/2007, de autoria do deputado e vice-líder do Governo Wilson Santiago(PMDB/PB), teve destaque por ter recebido apoio da maioria da bancada do partido. A PEC 124/07 propõe que os candidatos que tiverem maior quantidade de votos sejam eleitos independente do coeficiente de qualquer coligação. Desta forma, os candidatos que obtiverem o maior número de votos é que preencheriam as vagas nas bancadas de cada Estado na Câmara dos Deputados, nas Assembléias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras de Vereadores.
Segundo o deputado Wilson Santiago, esta "é uma maneira mais democrática de elegerem-se os representantes do povo, sem que sobreviessem os restos de votos computados para candidatos que não obtivessem, individualmente, o número democraticamente estabelecido para todos como coeficiente". Ele explica: "O voto majoritário nas eleições para o Legislativo impedirá que candidatos com votação inexpressiva possam eleger-se em função de outro que lhes conduzisse, na legenda, o acesso ao Parlamento deixando que os demais candidatos com número maior de votos, não atingissem a meta esperada pelo seu eleitorado?, esclareceu Santiago.
Propostas do Governo para a Reforma PolíticaAcompanhe alguns dos temas sobre a reforma política e saiba qual a posição do deputado Wilson Santiago em relação às propostas do governo. Listas fechadas Wilson Santiago: As listas fechadas não têm meu apoio e tampouco da maioria do Congresso, porque afasta o candidato dos eleitores por votarem em partidos e não em candidato. Precisamos de uma reforma política que aproxime o eleitor dos candidatos que tenham obviamente propostas construtivas, que represente o pensamento da grande maioria da população brasileira.
Mudança de partido (PL 4635/09) -Wilson Santiago: Sou favorável a um prazo mais curto de mudança de partido valendo apenas para esta eleição. Isto, em decorrência do Congresso Nacional não ter legislado a questão da fidelidade partidária, estando submetido a uma resolução do TSE. Desta forma, a diminuição do prazo para esta eleição irá acomodar muitos integrantes de diversos partidos desse País. Financiamento público de campanha (PL 4634/09) -Wilson Santiago: Perde o sentido para eleição majoritária uma vez que não há lista fechada. Não havendo lista, não existe justificativa para haver financiamento público de campanha para eleições proporcionais. Seria possível somente para eleições majoritárias.
Coligações partidárias (PL 4637/09) Wilson Santiago: Deixa de ter sentido porque não havendo lista fechada e nem financiamento público, as coligações só tem sentido em termos de eleição majoritária?. Clausula de barreira (PEC 322/09) Wilson Santiago: Defendemos com a exigência de 1% para a existência do partido político. Se o partido não atingir 1% do eleitorado nacional, este deverá ser extinto.
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