Promotoria abre inquérito civil para apurar suposta fraude na tramitação do concurso público de Bonito de Santa Fé
A redação do BC1 apurou que a Promotoria de Justiça de São José de Piranhas instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na tramitação do concurso público do município de Bonito de Santa Fé, no Alto Sertão paraibano. O procedimento, registrado sob o número 001.2025.125986, nasceu de encaminhamento da própria Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que recebeu denúncia sobre o certame.
De acordo com o extrato oficial obtido pelo BC1, o inquérito civil foi instaurado em 22 de maio de 2026, por meio da Portaria de mesmo número, e teve seu extrato publicado em João Pessoa no dia 17 de julho de 2026. O objeto do procedimento é descrito de forma direta pelo próprio Ministério Público: procedimento instaurado a partir de encaminhamento da Ouvidoria, denunciando supostas irregularidades na tramitação do concurso público da cidade de Bonito de Santa Fé.
A assinatura do documento é da promotora de Justiça Laura Afonso Tavares, titular da Promotoria de Justiça de São José de Piranhas, comarca que também responde institucionalmente por Bonito de Santa Fé.
Quem apura o caso
Conforme apurou o BC1, a promotora Laura Afonso Tavares Borges não é estreante em procedimentos de fiscalização envolvendo a gestão pública de Bonito de Santa Fé. Em novembro do ano passado, ela já havia conduzido audiência pública sobre a regularização de loteamentos no município, tema também tratado por meio de inquérito civil público aberto na mesma promotoria, o que reforça o padrão de atuação da titular da comarca na fiscalização de atos da administração municipal.
O concurso sob suspeita
O extrato do MPPB não detalha, neste primeiro momento, qual etapa do certame teria sido alvo da denúncia recebida pela Ouvidoria, nem qual seria a natureza exata da suspeita de fraude. O BC1 apurou que Bonito de Santa Fé teve, nos últimos meses, um concurso público formal em andamento, o Edital nº 01/2025, aberto pela Prefeitura Municipal em parceria com a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (FAPTO), destinado ao provimento de cargos da administração municipal e à formação de cadastro de reserva, com validade de dois anos, prorrogável por mais dois.
O concurso teve inscrições, isenções de taxa e retificações de edital ao longo de 2025, movimentando centenas de candidatos interessados em vagas de níveis fundamental, médio, técnico e superior na administração municipal. É justamente esse tipo de certame, com etapas de inscrição, homologação de isenções, aplicação de provas e nomeação, que costuma concentrar as etapas mais sensíveis a fraudes: fraude em critérios de isenção de taxa, favorecimento na banca organizadora, alteração de gabaritos, ou irregularidades na convocação e nomeação de aprovados.
O que abre um inquérito civil
Um inquérito civil é o instrumento que o Ministério Público usa para investigar, de forma extrajudicial, fatos que possam configurar lesão a interesses coletivos, como a lisura de um concurso público. A partir dele, a Promotoria pode requisitar documentos e informações da Prefeitura e da banca organizadora, ouvir servidores, candidatos e responsáveis pelo certame, e, ao final, tomar uma entre várias providências: arquivar o caso por falta de indícios, expedir recomendação à administração municipal, firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) ou ajuizar ação civil pública pedindo a anulação de etapas do concurso e a responsabilização de envolvidos.
A redação do BC1 apurou que, em casos semelhantes já noticiados em outros estados, apontamentos de irregularidades em concursos públicos resultaram em anulação de certames inteiros e devolução de valores a cofres públicos e a candidatos, o que demonstra o potencial de impacto que uma investigação dessa natureza pode ter sobre a validade do processo seletivo em Bonito de Santa Fé.
Histórico de fiscalização em Bonito de Santa Fé
O BC1 apurou que o município já esteve sob outros procedimentos do Ministério Público nos últimos anos, incluindo o inquérito civil público sobre loteamentos e parcelamento irregular do solo urbano, tocado pela mesma Promotoria de Justiça de São José de Piranhas. A repetição de procedimentos fiscalizatórios sobre a gestão municipal reforça a percepção, já registrada por moradores e candidatos ao concurso, de que a administração de Bonito de Santa Fé segue sob acompanhamento mais próximo do MPPB.
O que diz o MPPB
Procurada, a assessoria de comunicação do MPPB e a Prefeitura de Bonito de Santa Fé ainda não se manifestaram sobre o inquérito civil 001.2025.125986. O espaço segue aberto para manifestação de ambas as partes, que será publicada assim que houver resposta.
A Ouvidoria do MPPB pode ser acionada por qualquer cidadão que tenha informações sobre o caso ou sobre outras possíveis irregularidades em órgãos públicos da Paraíba, pelo telefone (83) 2107-6150, pelo WhatsApp (83) 99181-7355 ou pelo e-mail ouvidoria@mppb.mp.br.
A redação do BC1 continua acompanhando o caso e deve publicar novas informações assim que o inquérito civil avançar, incluindo eventuais notificações à Prefeitura, à banca organizadora do concurso e aos candidatos envolvidos.
Fonte: blogdoclilson
