MPPB instaura Inquérito para apurar supostas irregularidades em Lei de Tributos de Piancó
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades na aprovação do Projeto de Lei Complementar 147/2017 de um código tributário, na Câmara dos Vereadores de Piancó.
O documento assinado pelo promotor de justiça, José Leonardo Clementino Pinto, foi publicado no Diário Eletrônico do MPPB na manhã desta segunda-feira (5).
De acordo com o texto, um ofício será enviado para o presidente da Câmara de Piancó Wallace Militão para que no prazo de 15 dias possa contribuir com as informações sobre a lei que instituiu o atual Código Tributário Municipal e a ata da sessão em que foi aprovado o respectivo Projeto de Lei.
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