MP pede que prefeito de Santana de Mangueira regule conselho tutelar
A Promotoria de Justiça de Conceição expediu recomendação ao prefeito do municÃpio de Santana de Mangueira com um série de medidas para regularizar a situação do conselho tutelar local. O MunicÃpio deverá proporcionar infraestrutura adequada que permita atendimento digno, de acordo com a realidade do municÃpio.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Lean Matheus Xerez após procedimento administrativo no qual ficou constatado que o conselho tutelar está funcionando sem a adequada estrutura.
Entre os problemas detectados, o conselho funciona em sede provisória sem estrutura mÃnima, localizada em área de difÃcil acesso, não possui computador, nem internet. Além disso, os conselheiros não têm veÃculo à disposição.
Segundo a recomendação, o MunicÃpio deve fornecer equipamentos como computadores, impressora; transporte; instalação de linha telefônica; material de expediente; termo de posse para os conselheiros, instalação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia).
Além disso, a sede deve possuir recepção, salas reservadas para atendimento individualizado, um auxiliar administrativo e um auxiliar de serviços gerais. A prefeitura deve ainda encaminhar à Câmara de Vereadores proposta orçamentária que contemple previsão de recursos para funcionamento do conselho.