Prefeito de Santana dos Garrotes participa de reunião com Presidente do TJPB para debater sobre possível desinstalação das comarcas
O prefeito de Santana dos Garrotes, José Paulo Filho – Dedé de
Zé Paulo(PSB) participou na manhã desta segunda-feira, 16, de uma reunião com o
presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito
Pereira Filho, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e prefeitos (ou
representantes) de 12 municípios de várias regiões do Estado.
A pauta do
encontro foi a possível desinstalação de comarcas no Estado, assunto ainda em
estudo no Poder Judiciário estadual.
O presidente Joás de Brito foi enfático ao lembrar que a
iniciativa para a desinstalação de 15 comarcas surgiu a partir de um estudo,
realizado por técnicos da Diretoria de Gestão Estratégica do Tribunal,
observando os critérios estabelecidos em artigos da Lei de Organização e
Divisão Judiciárias do Estado (Loje), que tratam sobre o tema, bem como o
artigo 96 da Constituição Federal, inciso I, ‘a’ e ‘b’ e artigo 104, incisos II
e III, da Constituição Estadual. “Estou aberto às sugestões e ponderações dos
prefeitos e representantes das comarcas”, disse o presidente.
O desembargador esclareceu que a questão ainda é
embrionária, pois o debate do projeto de resolução, que trata da matéria, ainda
não foi iniciado no Pleno. “O objetivo não é prejudicar o jurisdicionado, é dar
celeridade na prestação”, declarou o presidente, acrescentando que, caso ocorra
a desinstalação, “o Poder Judiciário pretende manter um posto avançado, para
atender a população local, que pode funcionar em qualquer prédio público, como
forma de garantir o acesso à Justiça”.
Joás de Brito informou que os estudos preliminares
constataram que, em algumas comarcas, juízes e servidores trabalham com
inexpressiva quantidade de feitos, não justificando o funcionamento das mesmas.
Todavia, o presidente ressaltou que outras questões, além das técnicas, serão
levadas em consideração, a exemplo do aspecto histórico.
O senador Cássio Cunha Lima, que intermediou o encontro,
ressaltou a importância de cada prefeito apresentar um relatório
circunstanciado de suas respectivas comarcas, trazendo aspectos físicos e
históricos. “Foi um encontro positivo, porque o presidente do Tribunal se
mostrou aberto ao diálogo. Deixou claro que não decidirá acerca da
desinstalação sozinho. A decisão final será do Tribunal Pleno”, comentou.
Após ouvir as ponderações dos prefeitos e do senador, o
desembargador Joás de Brito disse que o encontro levou todos a refletir melhor
sobre a matéria. “Assumo o compromisso de tentar diminuir o número de unidades
a serem desinstaladas. E essa reflexão levarei aos demais desembargadores”,
garantiu.
O presidente lembrou, no entanto, que, como gestor, em
alguns casos, tem que adotar medidas que desagradam a alguns, porém, está
tentando administrar o Poder Judiciário estadual “com responsabilidade, diante
da atual crise financeira que vem enfrentando”, finalizou.
Presenças – Participaram da reunião os prefeitos
Nelinho Costa (Cacimba de Dentro); Manoel Benedito de Lucena (Malta); José
Paulo Filho (Santana dos Garrotes); Petrônio Freitas (Serraria); Valmar Arruda
(Paulista); Antônio Costa Júnior (Prata); Tiago Costa Castro (Cabeceiras);
Pedro Gomes Pereira (Cruz do Espírito Santo); Hugo Antônio Lisboa (Caiçara) e
Iremar Flores de Sousa (Pilões). A audiência contou, ainda, com a presença do
procurador do Município de Lucena, Francisco Carlos da Silva, que representou o
prefeito Marcelo Monteiro; e do advogado Laedson Andrade, representando a
gestora de Coremas, Chaguinha de Edilson.
O Projeto de Resolução – A fim de otimizar a
redistribuição de recursos humanos, com base na Resolução 219 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ); suprir a carência de magistrados nas comarcas; e
racionalizar as despesas do Judiciário estadual, o presidente do Tribunal de
Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, determinou a
realização de um estudo para a elaboração de um projeto de resolução para
desinstalação e agregação de comarcas.
De acordo com o estudo realizado pela Diretoria de Gestão
Estratégica do Tribunal de Justiça, que tem à frente o diretor Tony Márcio
Leite Pegado, a desinstalação vai permitir uma economia para o Poder Judiciário
estadual em torno de R$ 2 milhões por ano, levando-se em consideração os gastos
com aquisição de material de expediente, energia, água, telefone e a própria
manutenção das estruturas físicas dos fóruns.
Segundo o diretor de Gestão Estratégica do TJ, o estudo
levou em consideração as limitações orçamentárias vivenciadas pelo Poder
Judiciário do Estado da Paraíba, que acarretam a escassez de recursos para
reposição de magistrados e servidores; bem como o alto custo das comarcas em
virtude do baixo número de processos.