TCE bloqueia contas da Prefeitura de Olho D'água

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou o bloqueio das contas bancárias da prefeitura municipal de Olho D'água, no Vale do Piancío. O anúncio foi feito pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, no exercício da Presidência, durante a sessão ordinária do Pleno, na manhã de quarta-feira (9). 

De acordo com o art. 3º da Resolução, os gestores públicos estaduais e municipais devem enviar ao Tribunal de Contas do Estado, “os balancetes mensais da administração direta e indireta, abrangendo os atos de gestão praticados no mês a que se referirem, exclusivamente por meio eletrônico, até o último dia do mês seguinte, conforme sustentação legal disposta no art. 48, § 2º da Lei Complementar nº 34/99 e o art. 197º do Regimento Interno do TCE”.

Após o conselheiro assinar os expedientes, eles foram encaminhados ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal ressaltam que o bloqueio implica na “total impossibilidade de movimentação de contas bancárias, por meio de cheques ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente poderá ser levantado o dito bloqueio mediante autorização do Tribunal.”

Assessoria