Operação Desumanidade: TCE envia ao MPF dados para investigação em Emas
O presidente em exercício do
Tribunal de Contas do Estado, conselheiro André Carlos Torres Pontes,
encaminhou, na tarde desta terça-feira (13), ao Ministério Público Federal,
mais um relatório técnico elaborado pela Divisão de Controle de Obras Públicas,
desta vez referente à inspeção in loco realizada na Prefeitura Municipal de
Emas. A documentação, solicitada pelo procurador João Rafhael Lima, será
anexada a uma investigação criminal que está sendo promovida pela Procuradoria
da República no município de Patos e está incluída no âmbito da Operação
Desumanidade.
O conselheiro André Carlo Torres informou que a troca de informações entre as
instituições fiscalizadoras é fruto de parcerias que o TCE mantém com diferentes
órgãos públicos e tem como finalidade o fortalecimento do controle externo na
defesa do patrimônio público. Nesse sentido, as informações constantes no
relatório da inspeção foram enviadas à Procuradoria no município de Patos, ao
mesmo tempo, também, levadas ao conhecimento do procurador-chefe na Paraíba,
Rodolfo Alves Silva.
O procurador Rodolfo Alves destacou o trabalho do Ministério Público Federal
nas parcerias institucionais com outros órgãos, enfatizando o apoio do TCE, não
só com as informações levantadas pela Auditoria, mas também por meio do sistema
Sagres, que tem sido uma ferramenta de destaque e que facilita as
investigações. “É uma ferramenta que nos permite o acesso direto a documentos
importantes para a instrução”, disse ele, ao considerar que o Sagres
possibilita uma visão macro da situação, no que se refere aos procedimentos e
indícios de irregularidades.
A Operação Desumanidade foi deflagrada em dezembro do ano passado e apura
irregularidades em obras custeadas com recursos federais nos municípios de
Patos, Emas e Quixaba, envolvendo contratos de obras públicas decorrentes de
processos licitatórios. As práticas da Operação Veiculação, recentemente
deflagrada pela Polícia Federal, apura irregularidades em licitações e
contratos públicos, em especial ao direcionamento de procedimentos licitatórios
e superfaturamento de contratos, em razão de serviços de locação de veículos,
realizados pelas prefeituras municipais de Patos, Emas e São José de
Espinharas, todas no Sertão da Paraíba.
Ascom
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