Ex-prefeito de Santana dos Garrotes, José Alencar Lima é absolvido no 3º lote de sentenças referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública

Imagem/Crédito: Ary Ramalho (Arquivo)

O ex-prefeito do Município de Santana dos Garrotes, médico José Alencar Lima (Foto), foi absolvido na manhã de hoje, sexta-feira (08), pelo TJPB, no 3º Lote de Sentenças de Improbidade Administrativa, onde consta mais 92 processos de outros gestores, diretores e secretários. O Tribunal de Justiça da Paraíba fez a divulgação desse terceiro Lote na manhã de hoje, referente ao julgamento de Ações de Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração  Pública (Meta 4), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram 92 ações, das quais 46 com Condenação e 46 com Absolvição. A divulgação foi feita pelo Desembargador Leandro dos Santos, Gestor da Meta 4/CNJ, na Paraíba.

Em contato com o ex-prefeito José Alencar, o mesmo disse a nossa reportagem que aos poucos a verdade vem aparecendo e mostrando ao cidadão santanense sua idoneidade e moral, além da sua responsabilidade com o erário público. "Se houve erros durante minha gestão, não foram propositais, apenas erramos quando tentamos acertar", disse o ex-prefeito.

O trabalho desenvolvimento alcança todas as comarcas do Estado que importa na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruídos. O trabalho é realizado em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça, visto que o corregedor-geral de Justiça, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, determinou aos juízes corregedores que fiscalizem o cumprimento dos atos processuais dentro dos prazos nas inspeções e correições.

Um grupo especial de juízes e assessores, julgou esses processos referentes as infrações por ato de improbidade administrativa, crimes contra à administração pública e licitação. Existem acusados com mais de um processo. “A equipe de juízes e assessores, que tem jurisdição cumulada em todo o Estado nessas modalidades de ações judiciais, percorreu todas as comarcas despachando, decidindo e recolhendo processos para sentenças”, explicou Leandro dos Santos.

A meta estabelecida pelo CNJ é que sejam julgados 70% do estoque de processos que foram distribuídos até dezembro de 2013. Segundo o coordenador da Meta 04, no âmbito do TJPB, juiz Aluízio Bezerra, a expectativa é que essa meta de 70%, “é um desafio em virtude de muitos processos ainda se encontrarem em fase de tramitação, e que o trabalho no momento é impulsionar esses feitos”.

(OBlogdePianco com TJPB/CNJ)