TCE imputa débito de R$ 440 mil a prefeito de Catingueira e reprova contas de fundos de saúde
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas
do Estado da Paraíba, reunida em sessão ordinária nesta quinta-feira (16)
julgou irregulares obras executadas, em 2013, pela Prefeitura de Catingueira e
decidiu por imputar débito de R$ 440.748,16 ao prefeito Albino Félix de Souza
Neto, também multado em R$ 8.815,42.
A Câmara acompanhou, à unanimidade, o voto do relator do processo, conselheiro Marcos Costa, que na ocasião explicou que o valor da restituição aos cofres municipais se refere a serviços pagos e não executados em diversas obras, entre as quais reforma e ampliação de um parque de vaquejada, reforma de posto médico, recuperação de açudes e de escolas, e pavimentação de ruas. Cabe recurso da decisão.
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