Fiscalização sobre o uso das máquinas do PAC será reforçada Inspeção

O MDA acertou acordo com o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais para coibir o uso irregular das 18 mil máquinas entregues a mais de cinco mil municípios brasileiros.

Os Equipamentos são destinados para  a melhoria de estradas vicinais, que ligam o perímetro urbano à zona rural

O ainda Ministério do Desenvolvimento Agrário, acertou parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) para inspecionar a utilização das retroescavadeiras, motoniveladoras, pás carregadeiras, caminhões caçamba e pipa doados pelo governo federal às prefeituras. Os equipamentos foram entregues por meio da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). 

O objetivo do acordo é coibir o uso irregular das 18 mil máquinas entregues a mais de cinco mil municípios brasileiros. “Nós queremos fazer esse acompanhamento para saber se as máquinas estão sendo utilizadas em prol do bem coletivo”, afirmou o técnico do ministério.

Os equipamentos são destinados para a melhoria de estradas vicinais, que ligam o perímetro urbano à zona rural, facilitando o transporte de produtos da agricultura familiar a feiras e mercados. “Com estradas mais apropriadas, os alimentos chegam aos compradores e à mesa dos brasileiros com mais beleza e qualidade”, disse.

O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), Lauro Nogueira, assinou convênio para dar início à fiscalização logo após a aprovação do colegiado. “Acertado os termos do convênio, o ato de divulgação será o mais importante passo do processo. Podemos emitir um comunicado aos prefeitos e explicaremos que vamos fazer a fiscalização”, apontou Lauro.

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