Rádio Comunitária é interditada por funcionar com documentação irregular, no Vale do Piancó
A Rádio Gravatá FM, mantida pela Associação Comunitária e Educativa de Nova Olinda, no Vale do Piancó foi interditada pela Prefeitura Municipal, em razão de estar funcionando com sua documentação irregular, no Vale do Piancó.
A Rádio fica situada na Rua Getúlio Vargas, no centro da cidade de Nova Olinda. A interdição aconteceu na manhã desta segunda-feira (02).
A Prefeitura fundamentou que considerando o Ofício nº. 118/2015-GPNO, endereçado a Interditada, recomendando a regularização do Alvará de Localização e Funcionamento da emissora rádio Gravatá FM, considerando ainda, a sua inércia injustificada, vez que já transcorreu mais de sete meses, tendo em vista, que o Oficio foi recebido em 06 de outubro de 2015.
Assim, resolveu como medida de extrema cautela interditar o estabelecimento, por inobservância das normas legais municipais, tendo em vista, que o seu Alvará de localização e Funcionamento está vencido a mais de quatro meses, vez que se expirou em 31 de dezembro de 2015.
Diante do exposto, ficou a Rádio, interditada de desenvolver as suas atividades por prazo indeterminado, até a regularização da mácula apontada, qual seja, a renovação do Alvará de Localização e Funcionamento da emissora, em obediência ao disposto no art. 5º, XV da Lei Orgânica Municipal, bem como, o determinado no art. 137, I, II da Lei Complementar 017/2011 (Código Tributário Municipal).
No momento do lacre, houve resistência, mas não foi suficiente para impedir que o local fosse completamente fechado, e logo foi lavrado um Boletim de Ocorrência no Destacamento Policial Local, já que a determinação do executivo municipal deixava claro que em caso de resistência injustificada, fosse solicitada força Policial para cumprimento da presente decisão, advertindo aos mesmos sobre a aplicação da penalidade de multas, bem como, do Crime tipificado no art. 330 do Código Penal Brasileiro.
