Motéis no Vale do Piancó podem ser multados em R$ 40 mil por entrada de adolescentes

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu, nesta terça-feira (3), a condenação e multa de cerca de R$ 40 mil de donos de um motel em Campina Grande. O estabelecimento, segundo o MPPB, teria permitido a entrada de adolescentes no local, fato que é proibido por lei.

Segundo o MPPB, os adolescentes, que estavam acompanhados de pessoas maiores de idade, teriam ido ao local para praticar atos sexuais.

No Vale do Piancó, os estabelecimentos comerciais que atuam neste ramo, estão instalados nas cidades de Itaporanga, Conceição, Piancó e Coremas, e caso inflijam a lei, podem ser penalizados.

O caso de Campina Grane aconteceu no mês de julho deste ano e os responsáveis pelo atendimento no estabelecimento não solicitaram às adolescentes, nem a seus acompanhantes, qualquer documento de identificação ou autorização para ingresso e hospedagem no motel.

“As circunstâncias apuradas revelaram que é habitual o descumprimento da norma proibitiva pela empresa representada”, disse a promotora de Justiça Elaine Cristina Pereira Alencar, que cuida do caso.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere gera pena e multa”.

DiamanteOnline e Portal Correio