Comissão Processante da Câmara de Ibiara não localiza prefeito e o notifica através de edital no Diário Oficial do Estado

A comissão Processante da Câmara Municipal de Ibiara (PB), formada para apurar supostas irregularidades de gastos excessivos por parte da gestão municipal, conforme representação de dois populares, reuniu-se depois que um funcionário da casa emitiu uma certidão, na qual apontava que mesmo depois de várias tentativas, não havia localizado o prefeito municipal, Pedro Feitosa, para que ele fosse notificado e pudesse se defender das denúncias, que estão sendo apuradas pela Comissão Processante.

Indagado pela Presidente da Comissão, Margarida Ramalho acerca de como deveria ser o procedimento a partir deste momento, o relator da Comissão, Nenivaldo de Sousa disse que teria de se proceder a notificação de acordo com a forma estabelecida pelo Artigo 5º, Inciso III do Decreto Lei 201/67.

Colocada em votação, a proposta do relator foi aprovada por unanimidade.

Na proposta do relator, uma vez que o prefeito não havia sido localizado pelo funcionário da casa, o mesmo deveria ser notificado, através do Diário Oficial do Estado, bem como pela imprensa, afim de que ele possa tomar conhecimento dos fatos, evitando assim, que ele possa alegar cerceamento de defesa, segundo a decisão da Comissão.

A denúncia foi levada à Câmara, através de uma representação dos cidadãos ibiarenses José Nunes de Oliveira e Alexandre Mamede de Lima, durante a sessão do último dia 24 de outubro, ocasião em que foi debatida, votada e aprovada a criação da comissão para apurar as supostas irregularidades.

Consta na peça da Representação denúncias graves de despesas exorbitantes por parte da atual gestão de Ibiara. Segundo as denúncias, feitas através do advogado Demétrio de Almeida Neto e lidas em plenário pelo advogado Junior Remígio, a prefeitura empenhou com autorização do prefeito Pedro Feitosa, o valor de mais de 270 mil reais nos últimos dois anos à empresa Didática Treinamentos Profissionais LTDA. Destes, a prefeitura pagou mais de 212 mil reais, conforme leu o advogado, que segundo ele, consta no Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. A empresa mencionada tem sede na cidade de Jaguaribe no Estado do Ceará.

No entanto, o mais curioso, segundo o advogado, seria o fato da empresa Didática Treinamentos Profissionais LTDA, durante os anos de 2014 e 2015 só ter realizado serviços para a prefeitura de Ibiara.

Outra denúncia, apresentada pelo advogado, diz respeito a despesas com bandas para realizações de festas no município. Segundo a denúncia, somente no ano de 2015, a prefeitura de Ibiara pagou dos cofres públicos, o valor de 226 mil e 800 reais, somente com a contratação de bandas, enquanto o município atravessa uma situação de emergência em decorrência da crise hídrica, conforme narrou Junior Remígio.

Na denúncia consta ainda as despesas com locação de veículos para a frota da prefeitura. Segundo a leitura do advogado, a prefeitura vem gastando, mensalmente, 54.250 reais com locações de veículos, totalizando uma média anual de mais de 600 mil reais, conforme a denúncia.

Por outro lado, os gastos com combustíveis e com lavagem de veículos foram também denunciados. Conforme consta na denúncia, somente no ano de 2014, a prefeitura pagou mais de 520 mil reais com gastos com combustíveis. Em relação à lavagem de veículos.

De acordo com o relator da Comissão Processante, Neninvaldo de Sousa, a publicação da notificação do prefeito já foi publicada no Diário Oficial do Estado. Segundo ele, espera-se que agora o prefeito tome ciência e possa comparecer para se defender das acusações que estão sendo apuradas contra ele na Comissão Processante da Câmara dos Vereadores daquela cidade.


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