Dinaldinho propõe isenção de 75% na taxa de licenciamento das ‘cinquentinhas’
O deputado estadual, Dinaldinho Wanderley (PSDB), apresentou
na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta terça-feira (4) requerimento
de indicação para que o Governo do Estado dê isenção de 75% nas taxas de
licenciamento dos veículos ciclomotores, conhecidos como ‘cinquentinhas’. A
propositura foi aprovada em plenário. “Um trabalhador que ganha um salário
mínimo não pode comprometer mais da metade do seu salário para regulamentação
de um veículo, que ele adquiriu sabendo que não seria necessário o
emplacamento”, argumentou.
A Lei Federal nº 13.154 de 30 de julho de 2015 estabelece que
a competência para registrar e licenciar as cinquentinhas passou dos órgãos
executivos municipais de trânsito para os Detrans, que são os órgãos estaduais.
Até então, não havia regulamentação em relação aos veículos, pois os municípios
não o fizeram.
As cinquentinhas possuem um valor de mercado de R$ 1,5 mil.
“Os consumidores desses ciclomotores são, em sua maioria, trabalhadores que com
muita dificuldade conseguem pagar as prestações de aquisição do veículo. Eles
são usados como meio de transporte para que se desloquem até seus trabalhos,
pois existe uma deficiência de transporte público na nossa Paraíba”, explicou.
No requerimento o deputado informa que o licenciamento de
veículo no Detran com as taxas de Bombeiros chega a R$ 200 e o seguro
obrigatório (equiparado com as motocicletas) chega a R$ 300. Isso totaliza R$
500, o que equivale a mais de 60% do valor de um salário mínimo.
“Nós estamos propondo que o Governo do Estado conceda um
benefício fiscal, com a isenção de 75% do valor das taxas para o primeiro
licenciamento e as posteriores renovações, como forma de garantir o acesso dos
trabalhadores e pessoas de baixa renda a devida regulamentação das
cinquentinhas. A medida visa ainda evitar a clandestinidade e que seja burlada
a obrigação legal do licenciamento”, disse.
Assessoria