Dinaldinho Wanderley denuncia precariedade das caixas d’água da Cagepa em cidade do Vale do Piancó
O deputado estadual Dinaldinho Wanderley (PSDB) apresentou Requerimento (nº 1498/2015), na manhã desta quarta-feira (22), solicitando a limpeza dos reservatórios de água destinados ao consumo humano em todo o Estado.
O parlamentar denunciou na Tribuna da Assembleia Legislativa a situação precária que se encontra muitos desses equipamentos e apresentou um vídeo da Caixa D’água que atende à população de São José de Caiana, onde aparece jorrando lama preta ao invés de água potável.
“O que parece petróleo é a limpeza de uma caixa d’água. Todos os paraibanos estão sofrendo com isso e não sabem. Não temos manutenção da Cagepa e a população, que já padece com a falta de água nos nossos municípios, ainda sofre com a água sem tratamento e muitas vezes sem condições do consumo humano dessas caixas d’água. Isso é inaceitável”, declarou.
No Requerimento, Dinaldinho Wanderley cobrou que a Cagepa regularize a periodicidade da limpeza dos reservatórios, para que se adequem aos padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde. “Tal propositura é fruto de nossa indignação da situação em que se encontrava o reservatório de água do município de São José de Caiana, que há mais de quatro anos não recebia a devida higienização, colocando em risco a saúde da população daquele município”, justifica.
Lei estadual – O deputado fez uma cobrança para que o Governo do Estado cumpra o que diz a Lei 5.775/93, promulgada pelo então governador Ronaldo Cunha Lima, que estabelece a obrigatoriedade da limpeza, higienização e desinfecção dos reservatórios de água destinados ao consumo humano na Paraíba. “Não pedimos uma nova Lei, mas apenas que a Lei que já existe seja cumprida”, reforçou.
Segundo a Legislação, caberia a Secretaria de Saúde do Estado, através da Vigilância Sanitária, realizar a fiscalização do cumprimento da Lei e o cadastramentos das empresas e das pessoas com qualificação técnica para a realização dos serviços de limpeza. Nos reservatórios públicos, a responsabilidade seria da Cagepa.
A defesa da matéria teve apartes dos deputados Charles Camaraense (PSL) e João Bosco Carneiro (PSL) e da deputada Camila Toscano (PSDB), que chamou a atenção do problema do desconhecimento das Leis e do descumprimento por parte dos órgãos competentes.
Assessoria
