2º SEMESTRE: Dinaldinho cobra da ALPB data para audiência para discutir violência e posição sobre CPI
O deputado estadual, Dinaldinho
Wanderley (PSDB), retorna as atividades nesta terça-feira (14) solicitando à
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) definição em relação a data para a
realização de uma audiência pública para debater a violência no Estado e a
instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o
programa Empreender. “A sociedade carece de uma resposta do Legislativo sobre
esses dois temas. Não podemos mais esperar”, argumentou.
Em março deste ano, o parlamentar
apresentou um requerimento sugerindo uma audiência pública para debater o tema da
Violência e aproveitou para convidar o secretário de Segurança Pública e Defesa
Social, Cláudio Lima, para participar da atividade. A audiência não foi marcada
até agora. “O número de crimes na Paraíba cresce a cada dia e a Casa do Povo
não pode ficar fora dessa discussão. Temos que debater e procurar soluções para
os temas que afligem a sociedade”, disse.
Já em relação a CPI do
Empreender, o parlamentar voltou a cobrar uma posição da Mesa Diretora sobre o
recurso apresentado no dia 12 de maio, sobre a instalação da Comissão. O
documento pede que o plenário analise a possibilidade de instalação da Comissão
mesmo com alegação de que existem outras duas CPIs.
Dinaldinho argumenta que, apesar
de instaladas, as duas CPIs que estão protocoladas na Casa – Pardais e
Telemarketing – não estão funcionando. Desse modo, ao invés de arquivar, o
parlamentar defende que a CPI do Empreender seja instalada, já que, segundo
ele, há estrutura suficiente para abrigar três Comissões na ALPB.
“Nós desta Casa temos a obrigação
de colaborar para que um programa tão sério e que beneficia tantas pessoas não
se perca pelo caminho. Não se pode arquivar a CPI do Empreender já que é
público que só está em funcionamento apenas uma CPI, que é a da Telefonia.
Nenhuma outra ainda foi instalada na Casa”, disse o deputado.
Denúncias – A Controladoria Geral do Estado (CGE) aponta uma série
de irregularidades no Empreender, entre elas, a inadimplência do programa que
chega a de 64,5%, representando um acréscimo de 10,3% em relação ao ano de
2011. Também não foram evidenciados registros de cobrança das parcelas atrasadas,
bem como não há procedimento definido com prazos e formas a serem utilizados no
processo de cobrança dos inadimplentes.
O documento mostra que em 25% das
liberações de crédito, conforme a análise, não foi emitida prestações aos
beneficiários. Em 18% da amostra foram verificados registros de pagamentos na
cobrança bancária com valor inferior ao da prestação emitida ao beneficiário,
sem registro de cobrança adicional.
Assessoria
