RECURSO: Dinaldinho cobra posição da Mesa Diretora da ALPB sobre instalação da CPI do Empreender

O deputado estadual, Dinaldinho Wanderley (PSDB), cobrou nesta segunda-feira (15), uma posição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALPB) sobre o recurso apresentado no dia 12 de maio, sobre a instalação da CPI do Empreender-PB. O documento, que foi apresentado há mais de um mês, pede que o plenário analise a possibilidade de instalação da Comissão mesmo com alegação de que existem outras duas CPIs.

Dinaldinho argumenta que, apesar de instaladas, as duas CPIs que estão protocoladas na Casa – Pardais e Telemarketing – não estão funcionando. Desse modo, ao invés de arquivar, o parlamentar defende que a CPI do Empreender seja instalada, já que, segundo ele, há estrutura suficiente para abrigar três Comissões na ALPB.   

O documento apresentado por Dinaldinho também questiona o despacho assinado pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), publicado no Diário do poder Legislativo (DPL) no dia 7 de maio. “Já faz muito tempo que aguardamos uma posição sobre o assunto e espero que a Mesa Diretora se pronuncie antes do recesso parlamentar. Nós desta Casa temos a obrigação de colaborar para que um programa tão sério e que beneficia tantas pessoas não se perca pelo caminho. Não se pode arquivar a CPI do Empreender já que é público que só está em funcionamento apenas uma CPI, que é a da Telefonia. Nenhuma outra ainda foi instalada na Casa”, disse o deputado.

De acordo com Dinaldinho, o documento deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para então seguir ao plenário. “Esperamos há mais de um mês que o documento chegue ao plenário, que é soberano, para deliberação dos deputados. As irregularidades no Empreender-PB devem ser acompanhadas por esta Casa para que possamos corrigir as falhas e melhorar o programa. Por isso estamos cobrando agilidade por parte da Mesa Diretora”, destacou.

Denúncias – O deputado já utilizou a tribuna da Casa para denunciar os problemas no programa Empreender. Segundo ele, a Controladoria Geral do Estado (CGE) elaborou um relatório constatando alguns problemas no programa. O documento aponta que a inadimplência do Empreender é de 64,5%, representando um acréscimo de 10,3% em relação ao ano de 2011. Também não foram evidenciados registros de cobrança das parcelas atrasadas, bem como não há procedimento definido com prazos e formas a serem utilizados no processo de cobrança dos inadimplentes.

Entre as diversas irregularidades, Dinaldinho revelou que, conforme o relatório da CGE, também não há controle dos valores a receber pelo Empreender. O documento mostra que em 25% das liberações de crédito, conforme a análise, não foi emitida prestações aos beneficiários. Em 18% da amostra foram verificados registros de pagamentos na cobrança bancária com valor inferior ao da prestação emitida ao beneficiário, sem registro de cobrança adicional.

“Por isso é que precisamos instalar a CPI do Empreender-PB para analisar de perto todos os pontos destacados pela Controladoria Geral do Estado. Só espero que a Casa não deixe esse tema tão importante para ser discutido depois do recesso”, apelou.

Assessoria