RECURSO: Dinaldinho cobra posição da Mesa Diretora da ALPB sobre instalação da CPI do Empreender
O deputado estadual, Dinaldinho
Wanderley (PSDB), cobrou nesta segunda-feira (15), uma posição da Mesa Diretora
da Assembleia Legislativa (ALPB) sobre o recurso apresentado no dia 12 de maio,
sobre a instalação da CPI do Empreender-PB. O documento, que foi apresentado há
mais de um mês, pede que o plenário analise a possibilidade de instalação da
Comissão mesmo com alegação de que existem outras duas CPIs.
Dinaldinho argumenta que, apesar
de instaladas, as duas CPIs que estão protocoladas na Casa – Pardais e
Telemarketing – não estão funcionando. Desse modo, ao invés de arquivar, o
parlamentar defende que a CPI do Empreender seja instalada, já que, segundo
ele, há estrutura suficiente para abrigar três Comissões na ALPB.
O documento apresentado por
Dinaldinho também questiona o despacho assinado pelo presidente da ALPB,
Adriano Galdino (PSB), publicado no Diário do poder Legislativo (DPL) no dia 7
de maio. “Já faz muito tempo que aguardamos uma posição sobre o assunto e
espero que a Mesa Diretora se pronuncie antes do recesso parlamentar. Nós desta
Casa temos a obrigação de colaborar para que um programa tão sério e que beneficia
tantas pessoas não se perca pelo caminho. Não se pode arquivar a CPI do
Empreender já que é público que só está em funcionamento apenas uma CPI, que é
a da Telefonia. Nenhuma outra ainda foi instalada na Casa”, disse o deputado.
De acordo com Dinaldinho, o
documento deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para então
seguir ao plenário. “Esperamos há mais de um mês que o documento chegue ao
plenário, que é soberano, para deliberação dos deputados. As irregularidades no
Empreender-PB devem ser acompanhadas por esta Casa para que possamos corrigir
as falhas e melhorar o programa. Por isso estamos cobrando agilidade por parte
da Mesa Diretora”, destacou.
Denúncias – O deputado já
utilizou a tribuna da Casa para denunciar os problemas no programa Empreender.
Segundo ele, a Controladoria Geral do Estado (CGE) elaborou um relatório
constatando alguns problemas no programa. O documento aponta que a
inadimplência do Empreender é de 64,5%, representando um acréscimo de 10,3% em
relação ao ano de 2011. Também não foram evidenciados registros de cobrança das
parcelas atrasadas, bem como não há procedimento definido com prazos e formas a
serem utilizados no processo de cobrança dos inadimplentes.
Entre as diversas
irregularidades, Dinaldinho revelou que, conforme o relatório da CGE, também
não há controle dos valores a receber pelo Empreender. O documento mostra que
em 25% das liberações de crédito, conforme a análise, não foi emitida
prestações aos beneficiários. Em 18% da amostra foram verificados registros de
pagamentos na cobrança bancária com valor inferior ao da prestação emitida ao
beneficiário, sem registro de cobrança adicional.
“Por isso é que precisamos
instalar a CPI do Empreender-PB para analisar de perto todos os pontos
destacados pela Controladoria Geral do Estado. Só espero que a Casa não deixe
esse tema tão importante para ser discutido depois do recesso”, apelou.
Assessoria
