Lei de Neto Pinto Cria o dia do Agricultor Familiar e a Semana da Agricultura Familiar, em Santana dos Garrotes

A Câmara de Santana dos Garrotes aprovou na sessão ordinária do último sábado (13/06/2015), projeto de lei do vereador Neto Pinto (DEM) que cria o “Dia do Agricultor Familiar e a Semana Municipal da Agricultura Familiar”, a ser comemorada anualmente no dia (25 de agosto). 

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade.


A instituição da Semana, segundo projeto, que agora vai à sanção do executivo, tem como objetivo fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar, suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão e comercialização; incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar e viabilizar, profissionalizar e ofertar alternativas para o agricultor familiar, além de criar espaços para os agricultores discutirem questões locais relacionadas com a agricultura familiar e seu desenvolvimento.

O dia do Agricultor e a Semana Municipal da Agricultura Familiar deverão ser realizados pela Prefeitura de Santana dos Garrotes, por meio da Secretaria de Agricultura e em parceria com outras entidades e/ou órgãos interessados. As comemorações passam a integrar o calendário oficial de eventos do Município.

O vereador explica que o dia do Agricultor e a Semana da Agricultura Familiar terá como foco, profissionalizar e ofertar alternativas para o agricultor familiar e criar espaços para os agricultores discutirem questões locais relacionadas ao tema e seu desenvolvimento, uma vez que valorizar essa atividade é reconhecer que a agricultura familiar vem contribuindo para o desenvolvimento do país. “Daí, a importância de instituir a Semana Municipal da Agricultura Familiar, para, neste período, discutirmos assuntos relacionados à agricultura familiar e ampliar o acesso às ações de apoio à atividade agrícola”, diz o parlamentar.

(AR) - Ascom


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