Prefeita de Igaracy gastou mais de 57% com a folha de pessoal em 2014 e infringiu lei fiscal

Apesar de reduzir os gastos mensais com a folha de pessoal no ano passado, situação constatada a partir do mês de fevereiro, a Prefeitura de Igaracy terminou dezembro com uma despesa significante com servidores. Dos R$ 12.810.269,38 movimentados em 2014 pela edilidade, 57,40%, o equivalente a R$ 7.353.768,36, foram para pagar aos funcionários, ultrapassando o limite de 54% exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O descumprimento da norma poderá repercutir negativamente nas contas administrativas da prefeita Deusinha Leite relativas ao referido exercício financeiro.

Mas os gastos com a folha poderiam ter sido ainda maiores se a Prefeitura não tivesse feito alguns reparos para não comprometer, ainda mais, a saúde financeira do município. O principal teria sido a redução na remuneração dos servidores e no número de comissionados. Em janeiro, os gastos com pessoal somaram R$ 1.055.060,82 para o pagamento de 500 servidores. Já em dezembro, o número de funcionários foi reduzido para 410 e os gastos estacionaram em R$ 510.093,88, uma economia de R$ 544.966,94.

Enquanto que, no primeiro mês de 2014, os comissionados somavam 114 servidores, representando um gasto de R$ 132.214,64, em dezembro passou para 29 e uma despesa de R$ 37.388,80. Já em relação aos contratados, houve aumento no número de servidores, mas redução nos gastos: passou de 44 em janeiro, com R$ 80.447,37 de despesa, ante 55 em dezembro, que consumiram R$ 73.165,53. Queda também nos vencimentos salariais dos sete servidores eletivos: passaram de R$ 25.240,00 para R$ 21.620,00.

A redução na remuneração de servidores efetivos teria sido a maior responsável pela diminuição nas despesas com a folha de pessoal igaraciense, embora não tenha sido suficiente para o município cumprir a LRF. A economia em dezembro com os efetivos foi de R$ 439.246,26 no comparativo com o mês de janeiro. A Prefeitura iniciou o ano anterior com 335 efetivos e gastando R$ 817.165,81, e terminou com 319, tendo R$ 377.919,55 de despesa.

Se a Prefeitura tivesse mantido os mesmos gastos com pessoal feitos em janeiro durante os demais meses do ano passado, todo o dinheiro movimentado em 2014 só teria dado para, praticamente, pagar aos servidores.