Prefeitura de Santana de Mangueira ainda tem 73 funcionários sem concurso público
Mesmo com a realização recente de
um concurso público, a prefeitura de Santana de Mangueira segue com 73
funcionários contratados. Os números desobedecem a Constituição Federal e
contrariam a regra do concurso público.
Segundo o promotor de Justiça
Clístenes Bezerra de Holanda, coordenador do Centro de Apoio Operacional – Caop
do Patrimônio Público, O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai apertar o
cerco contra as prefeituras que estão descumprindo a Constituição Federal e contratando
servidores sem observar a regra do concurso público.
O órgão tem recebido
denúncias de casos de contratações irregulares em vários municípios do Estado.
Segundo ele, a idéia é fazer um mapeamento em todo o Estado para verificar as
supostas irregularidades nessas contratações.
“Temos observado que houve um
aumento exponencial nas contratações de servidores por excepcional interesse
público. Vamos verificar a legalidade dos atos”, afirmou Clístenes, ao lembrar
que várias leis municipais, que previam a contratação de prestadores de serviço
foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça da Paraíba entre os
anos de 2011 e 2012. “Vamos fazer um trabalho conjunto com o Tribunal de Contas
e apertar o cerco novamente”, destacou.
De acordo com os dados
disponibilizados no Sagres, do Tribunal de Contas da Paraíba, referentes ao mês
de agosto de 2014, prefeitura pagou somente aos contratados quase 70 mil
reais. Além disso, foram pagos mais 45 mil com servidores comissionados na
prefeitura, no mesmo mês.
Fonte: Portal Vale do
Piancó Notícias