Prefeitura de Santana de Mangueira ainda tem 73 funcionários sem concurso público

Mesmo com a realização recente de um concurso público, a prefeitura de Santana de Mangueira segue com 73 funcionários contratados. Os números desobedecem a Constituição Federal e contrariam a regra do concurso público.

Segundo o promotor de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda, coordenador do Centro de Apoio Operacional – Caop do Patrimônio Público, O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai apertar o cerco contra as prefeituras que estão descumprindo a Constituição Federal e contratando servidores sem observar a regra do concurso público. 


O órgão tem recebido denúncias de casos de contratações irregulares em vários municípios do Estado. Segundo ele, a idéia é fazer um mapeamento em todo o Estado para verificar as supostas irregularidades nessas contratações.

“Temos observado que houve um aumento exponencial nas contratações de servidores por excepcional interesse público. Vamos verificar a legalidade dos atos”, afirmou Clístenes, ao lembrar que várias leis municipais, que previam a contratação de prestadores de serviço foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça da Paraíba entre os anos de 2011 e 2012. “Vamos fazer um trabalho conjunto com o Tribunal de Contas e apertar o cerco novamente”, destacou.

De acordo com os dados disponibilizados no Sagres, do Tribunal de Contas da Paraíba, referentes ao mês de agosto de 2014, prefeitura pagou somente aos contratados quase 70 mil reais. Além disso, foram pagos mais 45 mil com servidores comissionados na prefeitura, no mesmo mês.
 
Fonte: Portal Vale do Piancó Notícias

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