Vereador vai denunciar Prefeitura de Itaporanga no TCE por não realizar concurso

Já existe uma denúncia no Ministério Público contra a Prefeitura de Itaporanga por descumprir a lei e não realizar concurso público, e outra deverá ser feita no Tribunal de Contas do Estado.

O vereador e presidente da Câmara Municipal, Jakclino Porcino, informou em recente sessão do legislativo que pretende denunciar o município no TCE pelo excessivo número de contratações por critérios meramente políticos, ou seja, irregulares. 


Conforme ele, o prefeito resiste em fazer concurso público para manter no emprego seus aliados, desrespeitando a lei e decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que determinou a demissão dos contratados e a realização imediata de concurso.

Jacklino foi orientado a fazer a denúncia pelo próprio tribunal de contas durante seminário da corte contábil em Itaporanga, que poderá ter as contas da atual gestão reprovadas em função dessa irregularidade. Meses atrás, uma denúncia assinada por vários vereadores também foi protocolada no Ministério Público local contra Prefeitura, mas até agora nenhuma providência foi tomada.

Até junho passado, Itaporanga tinha cerca de três centenas de servidores contratados temporariamente, mas esse número já foi bem maior e chegou a quase quatrocentos.

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