Destaque na mídia estadual: Ex-prefeito e ex-primeira dama de Curral Velho são presos pela PF em Palmas
O ex-prefeito de Curral Velho, Manoel
Felisberto Gomes Barbosa, e sua esposa Mauricéia Batista Barbosa, foram presos,
na ultima terça-feira (09), pela Polícia Federal (PF), na cidade de Palmas (TO),
em cumprimento ao mandado de prisão preventiva requerido pelo Ministério Público
Federal (MPF), em Patos (PB), dentro da Ação Penal nº 0000620-53.2009.4.05.8202,
em que o ex-prefeito e a mulher são réus.
Os dois respondem pela apropriação de
R$ 21.250,00 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), relativos
ao Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de
Jovens e Adultos (Recomeço/EJA), e repassados ao município em 2003.
O ex-prefeito também responde por falta
de prestação de contas.
Os crimes, definidos no artigo 1º,
incisos I e VII do Decreto-Lei nº 201/1967, são punidos com pena de reclusão, de
dois a doze anos (inciso I) e detenção, de três meses a três anos (inciso
VII).
Os recursos, segundo o MPF, foram
desviados, através de cheques emitidos em favor da tesouraria e sacados na boca
do caixa pela então tesoureira da prefeitura, Mauricéia Batista Barbosa, por
ordem do então prefeito [e marido] Manoel Felisberto Gomes Barbosa.
Ainda segundo a Polícia, “para esconder
o enriquecimento ilícito, o então prefeito deixou de encaminhar a prestação de
contas ao FNDE, o que fez somente após a instauração de tomadas de constas
especial pelo Tribunal de Contas da União. Mesmo assim, não apresentou qualquer
nota fiscal que comprovasse a aquisição dos produtos ou dos pagamentos
efetuados”.
Investigação
Desde 2009, a ação penal proposta ia e
vinha da Justiça Federal para o Ministério Público sem conseguir-se citar os
réus desaparecidos, chegando a ter produção antecipada das provas. Até que da
última vez em que o processo voltou ao MPF, o órgão efetuou pesquisas e
verificou que havia um mandado de prisão em aberto contra o ex-prefeito na
Justiça Estadual. Também chegou ao processo informação de recadastramento
eleitoral dos réus em Palmas.
Além disso, o MPF ainda obteve a
informação de que havia uma empresa de construção na capital tocantinense aberta
em nome de um filho do casal. Com esses dados, o procurador da República João
Raphael Lima solicitou à Delegacia da Polícia Federal em Patos a intervenção da
PF para tentar localizar os fugitivos, o que foi feito por meio da
Superintendência Regional da PF em Palmas.
Prisão
Conforme o delegado da PF em Patos,
Antonio Glauter de Azevedo Morais, os dados repassados pelo MPF foram
encaminhados para a Superintendência da PF em Palmas e os policiais realizaram
levantamento dos dados lá. Durante as diligências, os policiais descobriram que
no andar de cima da loja de materiais de construção do filho do casal havia uma
espécie de residência, onde o ex-prefeito e a mulher se escondiam.
“Eles [o casal] estavam realmente
foragidos porque foi difícil até de achar algum registro em nome deles, mas por
meio dos dados dos filhos, foi possível identificar o estabelecimento comercial
onde o casal estava escondido e efetuar a prisão”.
Por ser uma cidade planejada, Palmas
possui áreas residenciais e áreas comerciais distintas, o que, para o procurador
da República João Raphael, demonstra claramente uma estratégia dos réus, que
podiam fazer tudo em nome da empresa do filho como adquirir bens, pagar água,
luz, cartão de crédito etc, sem precisarem usar os próprios nomes.
O delegado Glauter Morais informou que
as seções da Justiça Federal em Palmas e na Paraíba foram informadas da prisão
dos réus, que encontram-se recolhidos em presídios de Palmas. A PF aguarda a
determinação do juiz da 14ª Vara para trazer o casal de volta ao Estado. Eles
possivelmente ficarão detidos no Presídio Regional de Patos.
Do MaisPB com
Assessoria