Vereador denuncia ao MP supostas irregularidades em licitação do novo matadouro de Itaporanga

O vereador oposicionista de Itaporanga, Ricardo Pinto (PSDB), procurou a redação da Folha para informar que protocolou nessa quarta-feira, 5, no Ministério Público local denúncia contra a Prefeitura e a Comissão Permanente de Licitação do município por possíveis irregularidades em processo licitatório, realizado no dia 23 do mês passado, para construção do novo matadouro público da cidade.

A licitação ocorreu na modalidade Tomada de Preços, e, segundo o legislador, somente a empresa Lorena & Adria Construções, Comércio e Locações Ltda conseguiu se habilitar para a próxima fase do processo, o que surpreendeu o parlamentar mirim.

Mas o vereador, que estava in loco acompanhando o andamento da licitação, começou a ter certeza que o processo poderia estar sendo fraudado quando percebeu que, mesmo o envelope da proposta da empresa habilitada já tendo sido entregue juntamente com o da habilitação, “houve a troca de envelopes com outra proposta”.

“Provavelmente, houve uma fraude nesta licitação, haja vista que no envelope da empresa ganhadora não consta as assinaturas e carimbos das demais empresas participantes e, sim, somente o seu carimbo e sua assinatura, por várias vezes”, disse Ricardo, afirmando ainda que “Buscando os preceitos do correto procedimento licitatório, como estabelece a legislação vigente, com objetivo de evitar a violação do envelope, o envelope da empresa ganhadora deveria estar com a assinatura e carimbo de todas as demais empresas participantes”.

Para Ricardo, o processo feriu gravemente a Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), com base na qual afirma que, após o exame do primeiro envelope, os candidatos que atenderam aos requisitos da habilitação deveriam ter sido separados; já os inabilitados, conforme disse na denúncia, a Comissão de Licitação deveria ter devolvidos, fechados, os envelopes das propostas, para, em seguida, abrir os envelopes, mas a sequência não ocorreu, segundo enfatizou no documento.

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