TCU condena dirigentes e ex-dirigentes do DNIT [o itaporanguense Expedito Leite, entre eles] e do DER a multas de R$ 10 mil a R$ 20 mil
Atual superintendente do Dnit-PB, Gustavo Adolfo e o ex Expedito Leite |
O
Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu punir, com o pagamento de multa,
dirigentes e ex-dirigentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) por
irregularidades nas obras de duplicação da BR-230, trecho João Pessoa/Campina
Grande.
As multas, que variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil, foram aplicadas a
Oduwaldo Andrade e Silva, [o ex-superintendente do Dnit-PB) Expedito Leite,
Inácio Bento, [o atual superintendente do Dnit-PB) Gustavo Adolfo Andrade de Sá
e Luiz Clark Soares Maia. O TCU determinou ao DER que em 90 dias apure possível
responsabilidade da Via Engenharia por defeitos na execução dos
serviços.
Já em relação ao Dnit, o tribunal determinou que o
órgão estabeleça parâmetros objetivos para aferir a qualidade das restaurações
contratadas, valendo-se das ferramentas mais recentes para essa finalidade. Deve
também fixar critérios objetivos para a aceitação das obras de restauração, para
garantir que os pavimentos restaurados alcancem sua vida útil de forma
satisfatória.
As determinações foram dadas no julgamento do
relatório de auditoria nas obras de duplicação da BR-230. Durante a
fiscalização, foram identificados indícios de irregularidades, tais como
execução de serviços com qualidade deficiente nos Lotes 2 e 3, fiscalização ou
supervisão deficiente ou omissa e obstrução à fiscalização do TCU.
O relatório apontou a existência de intenso
trincamento e elevadas deflexões, ocorrentes principalmente na pista duplicada,
cujas obras foram executadas pela construtora Via Engenharia, com base em
convênio firmado entre Dnit e DER. A surpresa de tal constatação levou ao
refazimento dos trabalhos, em diversos trechos, em particular, no levantamento
das medidas das deflexões realizadas com a viga Benkelman para confirmação dos
valores medidos.
PROBLEMAS NA CONDUÇÃO DE
OBRAS
A conclusão a que chegou a auditoria é de que houve
falhas na condução das obras, as quais acarretaram a degradação precoce da
condição estrutural do pavimento e, consequentemente, dano ao erário. O Dnit
esclareceu que se houve qualidade deficiente, esta não decorreu de falha da
fiscalização gerencial exercida pela autarquia. Assinalou também que o Dnit não
procedeu ao recebimento definitivo das obras, já que o DER deixou de atender
integralmente a demandas anteriores. A
construtora Via Engenharia defende que a degradação estrutural não decorreu de
falhas construtivas nem de problemas estruturais, mas do excesso de carga e do
intenso tráfego que passam pela rodovia, não previstos no projeto, aliados à
falta de conservação. O ex-superintendente do DER, Inácio Bento, afirmou que no
período em que exerceu o cargo primou pela boa aplicação dos recursos públicos,
tendo todas as suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, agindo
da mesma forma nos convênios de restauração e duplicação da BR-230.
Como não foi possível quantificar o dano ao erário,
o TCU decidiu apenas aplicar multa aos responsáveis. “Ainda que não se possa
imputar débito aos responsáveis, estes merecem ser apenados na justa medida de
suas condutas comissivas ou omissivas que concorreram para o desgaste prematuro
dos pavimentos duplicados”, diz o parecer do Ministério Público de Contas, sendo
acompanhado pelo relator do processo, José Múcio Monteiro. “Também reconheço a
impossibilidade de apurar o débito a ser eventualmente imputado aos responsáveis
de forma solidária com a Via Engenharia, quer por verificação, quer por
estimativa”. No Lote 3, os auditores
identificaram indícios de execução de serviços com qualidade deficiente em dois
momentos: o primeiro, na execução da duplicação, concluída em agosto de 2001,
que apresentou sinais de degradação em 2007; o segundo, na execução dos serviços
de revitalização, pois a avaliação estrutural de 2009 não revelou melhoria na
condição estrutural da rodovia em relação aos levantamentos de 2007; pelo
contrário, apontou degradação ainda mais acentuada.
Lenilson
Guedes