MPE processa dois ex-prefeitos do Vale do Piancó por não terem investido o mínimo em educação

O Ministério Público Estadual (MPE) está processando, por improbidade administrativa, os ex-prefeitos de Catingueira, Edvan Félix, e de Serra Grande, João Bosco, em razão de não terem investido o percentual mínimo obrigatório de 25% em educação no ano de 2011, cuja omissão culminou com a reprovação das contas administrativas dos dois ex-gestores.

As duas Ações Civis Públicas (ACPs) foram ajuizadas no dia 28 do mês passado, data que se comemora o Dia Internacional da Educação.

Em 2011, Serra Grande recebeu R$ 1,06 milhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas o seu investimento em educação (19,30%) foi o menor entre todos os municípios da Paraíba.

Os recursos do fundo recebidos por Catingueira foram ainda maiores: R$ 1,44 milhão; no entanto, somente 23,09% foram para o desenvolvimento da educação básica.

As ações ajuizadas pelo MPE contra os ex-prefeitos, que já respondem a outros processos por improbidade administrativa na Justiça Federal, foram orientadas em conjunto pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Proteção ao Patrimônio Público (Caop do Patrimônio) e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Educação (Caop da Educação). Caso sejam condenados, os ex-prefeitos terão suspensos os seus direitos políticos por um período de até oito anos, além de ainda sofrerem outras penalidades.

Saúde - De acordo com o MPE, ações também serão ajuizadas contra gestores e ex-gestores que tiveram suas contas reprovadas por não terem cumprido o preceito constitucional no que diz respeito à aplicação de recursos na área da saúde. O percentual de investimento mínimo na área deve ser de 15% das receitas do município.

Alerta do Tribunal de Contas - O TCE alerta os gestores atuais para que tirem como lições as punições aplicadas aos ex-gestores que desrespeitaram a Constituição Federal e não aplicaram os recursos na educação corretamente, sob pena de, também, terem suas contas reprovadas e serem processados.

Fonte: Folha do Vali
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