MPE processa dois ex-prefeitos do Vale do Piancó por não terem investido o mínimo em educação
O Ministério Público Estadual (MPE)
está processando, por improbidade administrativa, os ex-prefeitos de
Catingueira, Edvan Félix, e de Serra Grande, João Bosco, em razão de não terem
investido o percentual mínimo obrigatório de 25% em educação no ano de 2011,
cuja omissão culminou com a reprovação das contas administrativas dos dois
ex-gestores.
As duas Ações Civis Públicas (ACPs)
foram ajuizadas no dia 28 do mês passado, data que se comemora o Dia
Internacional da Educação.
Em 2011, Serra Grande recebeu R$ 1,06
milhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas o seu investimento em
educação (19,30%) foi o menor entre todos os municípios da Paraíba.
Os recursos do fundo recebidos por
Catingueira foram ainda maiores: R$ 1,44 milhão; no entanto, somente 23,09%
foram para o desenvolvimento da educação básica.
As ações ajuizadas pelo MPE contra os
ex-prefeitos, que já respondem a outros processos por improbidade administrativa
na Justiça Federal, foram orientadas em conjunto pelo Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça e Proteção ao Patrimônio Público (Caop do
Patrimônio) e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da
Educação (Caop da Educação). Caso sejam condenados, os ex-prefeitos terão
suspensos os seus direitos políticos por um período de até oito anos, além de
ainda sofrerem outras penalidades.
Saúde - De acordo com o MPE, ações
também serão ajuizadas contra gestores e ex-gestores que tiveram suas contas
reprovadas por não terem cumprido o preceito constitucional no que diz respeito
à aplicação de recursos na área da saúde. O percentual de investimento mínimo na
área deve ser de 15% das receitas do município.
Alerta do Tribunal de Contas - O TCE
alerta os gestores atuais para que tirem como lições as punições aplicadas aos
ex-gestores que desrespeitaram a Constituição Federal e não aplicaram os
recursos na educação corretamente, sob pena de, também, terem suas contas
reprovadas e serem processados.
Fonte: Folha do
Vali
