25 prefeituras, entre elas Catingueira e Serra Grande, serão acionadas por não investir na Educação

Catingueira e Serra Grande estão entre 25 municípios que tiveram contas, referentes aos exercícios de 2010 e 2011, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e serão alvos de ações civis públicas (ACPs) por descumprirem preceito constitucional e não aplicarem o mínimo obrigatório de 25% dos seus recursos na educação. As ações serão ajuizadas no próximo dia 28 de abril - 'Dia Internacional da Educação'.
 
"A data foi escolhida para que, de forma emblemática e simbólica, possamos ampliar um trabalho mais detalhado visando o fim da impunidade nesses casos. precisamos intensificar os procedimentos para eliminarmos a sensação de impunidade", explica o promotor de Justiça Clistenes Bezerra de Holanda - coordenador do centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, Fazenda pública e Terceiro Setor (Caop do Patrimônio). 
 
As ações estarão sendo orientadas em conjunto pelo Caop do Patrimônio e o Centro de apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Educação (Caop da Educação), que tem à frente a promotora de Justiça Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti. "Os prefeitos vão ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa e, com a condenação, serão várias consequências, entre elas a suspensão dos seus direitos políticos, que pode chegar a oito anos", avisa Clistenes. 
 
Na próxima terça-feira (22), às 10h, os dois promotores de Justiça irão se reunir com o procurador-geral de Justiça Bertrand de Araújo Asfora, na Sala de Sessões da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em João Pessoa.

Ascom com RPS

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