24 cidades não aplicam mínimo legal na saúde; Santa Inês e Serra Grande foram as que menos investiram no Vale do Piancó
Os investimentos na área de saúde
abaixo do mínimo constitucional continuam sendo uma falha que tem levado à
reprovação de contas nos municípios.
No ano passado, de 222 processos
julgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente às contas das
prefeituras paraibanas, verificou-se que 24 municípios aplicaram em saúde um
percentual inferior aos 15% da receita corrente líquida estabelecido pela
Constituição Federal. Em todos os casos, a irregularidade gerou emissão de
parecer contrário à aprovação das contas dos gestores.
O menor percentual foi aplicado pela
Prefeitura de Santa Inês, que no exercício de 2011 destinou apenas 4,8% da
receita corrente líquida do município para despesas com a saúde
pública.
Com base em dados do sistema Sagres do
TCE, o percentual representa R$ 411,491 mil dos R$ 8,5 milhões da receita
corrente do município.
Em São Bentinho, no Sertão paraibano, o
ex-gestor Chico Damião comprometeu em 2011, 5,92% da receita corrente da
prefeitura com a saúde, ou seja, R$ 537,240 mil. Com base na prestação de contas
feita pelo gestor, o conselheiro André Carlo Torres emitiu parecer contrário à
aprovação das contas. No exercício de 2010, a Prefeitura de Riacho dos Cavalos
investiu o percentual de 7,98% com a saúde, enquanto na cidade de Serra Grande a
saúde pública recebeu investimentos de apenas 8,93% por parte do Executivo
municipal.
Conforme levantamento feito pelo TCE,
os investimentos em saúde no município de Catingueira não passaram de
10,71%.
Já em Riacho de Santo Antônio, o
percentual de investimentos na saúde ficou em 11,70%. A prefeitura de Ouro Velho
aplicou um percentual ainda menor, de 11,36% na saúde.
Outros municípios que investiram índice
inferior aos 15% em saúde são: Matinhas (14,10%), Monte Horebe (14,13%),
Carrapateira (13,06%), Marizópolis (13,29%), Imaculada (12,78%), Uiraúna
(14,04%), Joca Claudino (12,40%), Curral de Cima (14,92%), Barra de São Miguel
(12,69%), Gurjão (14,82%), Puxinanã (13,40%), Sapé (12,49%), São Miguel de
Taipu, em 2010 (14,07%), Serra Redonda (14,91%).
No entanto, o julgamento das contas
mostrou que 42 prefeituras paraibanas ultrapassaram os 15% de investimentos em
saúde exigidos constitucionalmente. O maior percentual foi aplicado pela
prefeitura de Gurinhém, que comprometeu 32,53% de sua receita corrente líquida
com a saúde pública. Em seguida aparece o município de Livramento com 22,87% de
investimentos em saúde. Dos processos julgados, 19 prefeituras ficaram no
patamar dos 15% de investimentos na saúde, enquanto em 137 casos os gastos com
saúde não foram divulgados.
O conselheiro do TCE, André Carlo
Torres explicou que a orientação da presidência do órgão é para que o tema seja
analisado com acuidade pelos conselheiros. Conforme o conselheiro, quando o
município não atinge o índice mínimo de despesa com saúde, acaba gerando uma
irregularidade, o que enseja emissão de parecer contrário à aprovação das
contas.
Fonte: Michelle
Farias
