PARABÉNS A CIDADE DE SANTANA DOS GARROTES, 52 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

OLHA O CONCEITO DE MAX COM RELAÇÃO À EMANCIPAÇÃO.

Para Marx, a cidadania é parte integrante do que ele denomina emancipação política. E a política é, para ele, em sua essência, uma forma de opressão.
 
Emancipação de um município é quando um distrito de uma cidade, não passa a depender mais da cidade pólo, e esse distrito passa a ser uma cidade.

Ao contrário dos autores liberais, que consideram a política como a dimensão fundante da sociedade, Marx afirma que a emancipação política tem seu fundamento no que ele chama de sociedade civil, ou seja, nas relações econômicas. E a emancipação política é uma dimensão que tem suas origens históricas na passagem do feudalismo ao capitalismo. Suas raízes histórico-ontológicas se encontram no ato de compra-e-venda de força de trabalho, com todas as suas consequências para a constituição da base material da sociedade capitalista. Este ato originário produz, necessariamente, a desigualdade social, uma vez que opõe o possuidor dos meios de produção ao simples possuidor de força de trabalho. E o que acontece, todos os dias, diante dos nossos olhos nos mostra que a produção da desigualdade social é uma tendência crescente e não decrescente da reprodução do capital. O que significa que será cada vez mais forte a impossibilidade de criação de uma autêntica comunidade humana sob a regência do capital.

No entanto, este ato originário precisa, para se tornar efetivo, de homens livres, iguais e proprietários. Não, porém, efetivamente livres, iguais e proprietários, mas apenas no aspecto formal. Esta situação é a responsável pelo fato de a sociedade capitalista ser, necessariamente, dividida em uma dimensão privada e em uma dimensão pública. O resultado disto é que esta esfera – jurídico-política – não é indefinidamente aperfeiçoável, mas, pelo contrário, essencialmente limitada. Ser cidadão é ser participante desta dimensão pública. Ser cidadão, portanto, não é ser efetivamente, mas apenas formalmente, livre, igual e proprietário. Por mais direitos que o cidadão tenha e por mais que estes direitos sejam aperfeiçoados, a desigualdade de raiz jamais será eliminada. Há uma barreira intransponível no interior na ordem social capitalista. Consequentemente, a busca, hoje, pela construção de um mundo cidadão é uma impossibilidade absoluta. Em resumo: apesar dos aspectos positivos, para a emancipação humana, que marcam a cidadania, ele é, por sua natureza mais essencial, ao mesmo tempo expressão e condição de reprodução da desigualdade social e, por isso, da desumanização. Por isso mesmo, deve ser superada, não porém em direção a uma forma autoritária de sociabilidade, mas em direção à efetiva liberdade humana.

Assim como o ato fundante da emancipação política é a compra e venda de força de trabalho, o ato originário da emancipação humana deve ser, necessariamente, o trabalho associado. Este ato pode ser definido, como uma forma de relações que os homens estabelecem entre si na produção econômica, onde as forças individuais são postas em comum e permanecem sempre sob o controle comum. Como consequência, os homens detêm o controle consciente da integralidade do processo de trabalho. É isto que torna o trabalho uma atividade efetivamente livre. No entanto, este ato de trabalho – associado – exige, para sua efetivação, duas condições. Primeira: um grande desenvolvimento das forças produtivas, que possam produzir bens suficientes para atender as necessidades de todos. Segunda: a diminuição do tempo de trabalho, de modo a que os homens possam dedicar-se a atividades mais propriamente humanas. Tais condições são o resultado do próprio capitalismo, embora se apresentem de maneira deformada e desumanizadora sob o capital.



Esta forma de trabalho é a única que pode impedir à apropriação privada das forças sociais e, com isso, eliminar o capital, as classes sociais, a divisão social do trabalho, o mercado e todas as objetivações democráticas-cidadãs. Por isso mesmo, também é a única que pode permitir a construção de uma autêntica comunidade humana, ou seja, de uma comunidade onde todos os indivíduos possam ter acesso amplo a todas as objetivações – materiais e espirituais – que constituem o patrimônio da humanidade; onde poderão desenvolver amplamente as suas potencialidades; onde se encontrarão em situação de solidariedade efetiva uns com os outros e não de oposição e concorrência.


Jornalista Geraldo Pinto
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