SANTANA DOS GARROTES: Vereadores apreciam e aprovam projetos em sessão extraordinária
Vereadores de Santana dos Garrotes se
reuniram em sessão extraordinária nesta quarta-feira(14) para apreciação de
projetos de Lei.
Em caráter
de urgência, os vereadores da Câmara Municipal de Santana dos Garrotes se reuniram,
às 19h, em sessão extraordinária desta quarta-feira(14) para apreciação das
seguintes proposições:
· Projeto de
Lei Complementar nº 05/2013 que “Altera dispositivo da Lei Complementar
27/2010, institui a licença gestante e dá outras providências”. Art. 1º - Ficam
acrescentados o inciso VII e o parágrafo 3º ao art. 79 de Lei Complementar
27/2010, que passará a viger com a seguinte redação:
- Art. 71 – Conceder-se-á ao servidor
licença; - VIII – Maternidade;
· Projeto de
Lei nº 19/2013 que “Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 367/2007
que dispõe sobre a criação do FUNDEB e dá outras providencias”. O projeto de
Lei foi elaborado tendo em vista que o Conselho do FUNDEB está em situação
irregular.
Os dois projetos
foram aprovados por unanimidade e em seguida o presidente enviou ofício
comunicando ao executivo. Presentes à sessão, todos os vereadores da casa
legislativa, Coronel Francisco Teotônio dos Santos. No próximo sábado(17) de
agosto será realizada sessão ordinária para votação de projetos importantes.
FONTE: www.ARYRAMALHO.com
