TJ-PB bloqueia recursos de 3 prefeituras para pagamento de precatórios: Santana dos Garrotes está entre as cidades
A prefeitura
de Araçagi teve o sequestro de R$ 123.006,96, Catolé do Rocha teve retidos R$
18.154, 82 e Santana dos Garrotes R$ 11.776,43. A decisão foi publicada no
Diário de Justiça na última quinta-feira (18).
De acordo com
o juiz auxiliar da presidência do TJPB, Carlos Eduardo, as prefeituras aderiram
ao regime especial de precatórios em 2010, mas até então, não efetuaram os
devidos pagamentos. O juiz é responsável pelos processos de precatórios com o
Governo e as prefeituras. “Esses entes públicos estão em atraso com os
pagamentos dos precatórios, por isso a presidenta decidiu pelo sequestro”,
disse.
O juiz explicou ainda, que os prefeitos já foram notificados e que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi informado da decisão. Ele declarou que persistindo o débito os bens serão bloqueados.
O juiz explicou ainda, que os prefeitos já foram notificados e que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi informado da decisão. Ele declarou que persistindo o débito os bens serão bloqueados.
Fonte: PortalCorreio
