Artigo: PODE SER O FIM: Por Geraldo Pinto
O Congresso
Nacional esta articulando votar na próxima sexta feira o fim do foro
privilegiado para autoridades dos três poderes. Pela legislação em
vigor, tem esse privilegio Presidente da Republica, senadores, deputados, ministros,
procurador geral da República, governadores e prefeitos, entre outros.
Esses são
julgados por instancias superiores como Supremo Tribunal Federal e Superior
Tribunal de Justiça. Se aprovada a proposta, eles passam a responder por crimes
comuns na primeira instancia.
A PEC,
que prevê o fim do foro privilegiado para crimes comuns entrou na lista de
projetos da agenda positiva lançada pelo Presidente do Congresso, Senador Renan
Calheiro (PMDB - AL) e é tida como resposta às manifestações populares.
As votações
desta PEC, apesar de constar na relação pra ser votada
essa semana ainda não há consenso, veja o que publicou a Folga de São
Paulo hoje
A Folha apurou
que, no PSDB, há o temor de que a mudança possa levar o processo do
mensalão mineiro --que tem como réu o deputado Eduardo Azeredo (PSDB),
ex-governador de Minas à primeira instância.
Tucanos
articulam apresentar emenda para impedir que a nova regra se aplique a
processos que já estão em instâncias superiores, como no caso do mensalão
mineiro.
Na Câmara, os
deputados discutem uma proposta de emenda à Constituição que acaba
com o foro privilegiado em qualquer circunstância. O texto pode ser votado hoje
pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, a proposta terá
que ser votada por uma comissão especial antes de ir a plenário.
Para o
presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), o momento favorece a aprovação da
matéria no Congresso. "A população está pedindo nas ruas que haja mais transparência e
menos privilégios e da atual maneira estamos estabelecendo dois tipos de
cidadão e acho que o momento pede mudança."
Jornalista:
Geraldo Pinto
