Vereadores vão ao Ministério Público contra sessão “irregular” da Câmara de Boa Ventura no Vale do Piancó


A sessão da Câmara de Boa Ventura realizada na última quinta-feira, 23, poderá ser anulada por ter excluído do processo legislativo os três vereadores da oposição. Segundo o vereador Micoca)foto), ele, Júnior de Gato e Thalles Oliveira não foram convocados para a reunião e, mesmo sendo legítimos representantes do povo, não puderam debater nem votar os projetos pautados, que foram a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil.

Conforme Micoca, a sessão ordinária seria realizada neste sábado, 25, mas foi antecipada sem previa comunicação à bancada oposicionista. Os parlamentares mirins não tiveram acesso ao debate dos dois projetos encaminhados pela Prefeitura ao legislativo e que foram aprovados sem nenhuma discussão nem o contraditório, o que é um atentado à democracia e ao exercício parlamentar, segundo ele.

De acordo com o vereador, a sessão ordinária não poderia ter sido antecipada, a não se que se realizasse uma reunião extraordinária. Neste caso, conforme Micoca, os vereadores deveriam ter sido comunicados com antecedência de 72 horas. “Mas nem fomos avisados oficialmente da sessão nem dos projetos que seriam votados, o que é uma arbitrariedade”.

Os três parlamentares mirins vão acionar o Ministério Público nesta segunda-feira, 27, na tentativa de anular a sessão por estarem convictos de que ela feriu o regimento interno e a Constituição. Conforme Micoca, a Câmara não pode estar submissa aos ditames e interesses escusos da Prefeitura, excluindo a atividade parlamentar vereadores eleitos legitimamente pelo povo para cumprir sua missão constitucional. “Estou certo de que o Ministério Público não vai tolerar essa afronta contra a lei à democracia”, comentou o parlamentar mirim.


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