Três municípios do Vale do Piancó não têm creche ou pré-escola

Curral Velho, Ibiara e Olho d’Água fazem parte de um grupo de 65 municípios da Paraíba que ainda não têm creche ou pré-escola, de acordo com levantamento feito pelo Caop (Centro de Apoio Operacional) da Educação, órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público.

Diante do problema constatado, o Caop encaminhou material aos promotores que respondem por esses municípios para que eles ajuízem procedimentos que façam os prefeitos cumprir o artigo 211 da Constituição Federal e artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que versam sobre a obrigatoriedade do ensino infantil por parte das Prefeituras.

Em entrevista à imprensa estadual, a coordenadora do Caop da Educação, promotora Fabiana Lobo, reforçou que são de responsabilidade dos municípios a prestação de educação infantil das crianças até cinco anos.

Segundo ela, “foram enviados aos promotores dos 65 municípios modelos de portaria para instauração de procedimento administrativo, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas para efetivação desses direitos das crianças”.

A promotora ressalta que “A obrigação do poder público quanto à educação infantil também se fundamenta no caráter igualmente assistencial, uma vez que são diversas as crianças que encontram nos cuidados e na alimentação das creches a fonte de sua sobrevivência”.

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