Prefeituras de Igaracy e Santana dos Garrotes no Vale do Piancó poderão ficar sem receber 2º repasse do FPM deste mês

As Prefeituras de Igaracy e Santana dos Garrotes no Vale do Piancó poderão não receber, no dia 20 deste mês, o segundo repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Os recursos estão bloqueados por inadimplência dos dois municípios com o Governo Federal, e poderão não ser liberados caso as pendências não sejam regularizadas.

Em seu artigo 160, Parágrafo Único, a Constituição Federal prevê o bloqueio quando determina que a entrega do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos junto ao Governo Federal e suas autarquias.

O governo não informou em que ministérios Igaracy e Santana dos Garrotes estão com pendências que levaram ao bloqueio dos seus repasses do FPM. No entanto, dos 195 municípios nordestinos que também estão com recursos do fundo bloqueados, sendo 34 da Paraíba (incluindo Igaracy e Santana dos Garrotes), a maior parte foi motivada por irregularidades no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e débitos previdenciários.

Se esses igualmente forem os mesmos problemas das Prefeituras de Igaracy e Santana dos Garrotes, os prefeitos Deusinha Leite e Élio Ribeiro, respectivamente, devem buscar solução na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil (RFB) na Paraíba.

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