Prefeituras de Igaracy e Santana dos Garrotes no Vale do Piancó poderão ficar sem receber 2º repasse do FPM deste mês
As Prefeituras de Igaracy e Santana dos Garrotes no Vale do Piancó poderão não receber, no dia 20 deste mês, o segundo repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Os recursos estão bloqueados por inadimplência dos dois municípios com o Governo Federal, e poderão não ser liberados caso as pendências não sejam regularizadas.
Em seu artigo 160, Parágrafo Único, a Constituição Federal prevê o bloqueio quando determina que a entrega do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos junto ao Governo Federal e suas autarquias.
Se esses igualmente forem os mesmos problemas das Prefeituras de Igaracy e Santana dos Garrotes, os prefeitos Deusinha Leite e Élio Ribeiro, respectivamente, devem buscar solução na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil (RFB) na Paraíba.