Pagando promessa: Prefeito Nilson Lacerda abriu mão de salário de R$ 16 mil para construção de casas populares em Conceição

O município de Conceição, com quase 19 mil habitantes, está vivendo desde janeiro passado momentos diferentes com seu novo prefeito, Nilson Lacerda (PSDB).

Pólo de microregião, dentro do Vale do Piancó, Conceição ainda é uma cidade de contrastes sociais fortes e muitas famílias ainda moram de maneira precária, mas a postura do novo prefeito está mudando a rotina dos moradores e especialmente um de seus atos, oficializado na manhã de ontem (15), está gerando muitos comentários na cidade e até em outras regiões.

Cumprindo uma promessa, revelada ao assumir o mandato, o prefeito abriu mão do salário à que tinha direito como Chefe do Executivo Municipal, no valor de R$ 16 mil, e o destinou para reforço financeiro na construção de casas populares.

Ao fim do mandato, o dinheiro que seria destinado para pagamento do salário do prefeito terá ajudado na construção de 48 casas populares. Uma iniciativa louvável e pioneira. No paralelo, o prefeito enviou para a apreciação da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 09/2013 que cria o Programa Subsídio em Casa Popular, junto com pedido de autorização para crédito especial no valor de R$ 200 mil para esse objetivo.

O salário será doado durante os quatro anos de governo. Acumulado, o valor soma R$ 768 mil. Dinheiro que será usado para a construção de 48 casas populares para famílias de baixa renda da cidade. de acordo com o projeto aprovado pela Câmara Municipal a seleção das pessoas aptas a serem beneficiadas pelo programa será precedida de cadastro a ser realizado pela Secretaria Municipal da Ação Social.

O PL Nº 09/2013 foi aprovado durante a sessão desta segunda-feira (15), pelos parlamentares-mirins. Mas, em sua fala o presidente da Casa, vereador Marcílio Lacerda (PSDB), disse que há um obstáculo para se construir casas em Conceição devido não existir terrenos públicos disponível para esse fim, pois, segundo o edil, cerca de 90% do patrimônio que deveria ser público está e poder de uma fundação controlada pela Família Braga. "Mas a prefeitura não vai medir esforços para adquirir terrenos e cumprir com seus objetivos", afirmou Marcílio.

Durante a discussão da matéria, o vereador oposicionista Luís Paulino [que era vice-prefeito até dezembro do ano passado] disse que era uma opção que o gestor estava fazendo de abdicar do seu salário, já que o prefeito permanecerá percebendo seus vencimentos como servidor público da Receita Estadual. O presidente da Casa disse, logo após, que esta não era verdade dos fatos e citou como exemplo o próprio Luís Paulino que percebia dois salários, como vice-prefeito e servidor público estadual, deixando a opinião pública em dúvida quanto ao assunto.

Na mesma sessão, a Câmara aprovou também o Projeto de Lei nº 10/2013, que define critérios para os Débitos de Obrigações Consideradas de Pequeno Valor para o município. Um requerimento estabelecendo parcelamento com um limite de no máximo R$ 10 mil para pagamento de precatórios também fora apresentado e aprovado pela Casa. O presidente Marcílio informou que existe precatórios de uma única pessoa orçado em mais de R$ 900 mil e, por isso, a edilidade não tem como arcar com esses pagamentos.

A medida se faz necessária para que uma decisão judicial não pegue de surpresa o município ao liberar de uma única vez pagamentos de precatórios em valores costumeiros como R$ 100 mil, R$ 200 mil, etc, que atrofia as contas públicas com o seu bloqueio. "Então temos que evitar possível colapso nas contas públicas e, com isso, estabelecemos uma quantia com a qual a prefeitura possa quitar", pontuou Marcílio. O texto foi aprovado sob regime de urgência urgentíssima.

Rpscom