Os cerca de 125 moradores que vivem às margens do complexo hídrico Coremas/Mãe D’água, no município de Coremas no Vale do Piancó, ainda comemora a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede em Recife-PE, que negou na última sexta-feira, 12, recurso do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) pedindo a desocupação imediata dos moradores que vivem às margens do açude e a demolição das casas.
A briga do DNOCS na Justiça Federal pela desocupação da área já dura dois anos, quando a autarquia ajuizou a ação civil pública destinada a obter determinação judicial para desocupar a localidade, que é tida como Área de Preservação Permanente (APPS).
Com a negativa do recurso, os moradores permanecerão na localidade até a publicação da sentença do processo, graças a uma liminar concedida pela Justiça Federal. De acordo com a segunda turma do TRF5, “a difícil reversibilidade da medida pleiteada (demolição), aliada ao tempo transcorrido entre as edificações irregulares e o ajuizamento da ação, indicam ser mais prudente aguardar-se a efetivação do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, sem prejuízo da eficácia imediata da sentença que vier a ser proferida”.
O complexo Coremas/Mãe D’água foi construído há 71 anos e possui a maior reserva hídrica da Paraíba com 1,3 bilhão de metros cúbicos d’água.
O DNOCS afirma que toda a sua luta para a desocupação da área tem como objetivo a preservação ambiental do complexo, para onde, segundo a autarquia, são jogadas toneladas de esgotos das residências dos moradores.
Folha do Vali
