Câmara de Catingueira recebe Projeto de Lei de Iniciativa Popular determinando transporte gratuito aos estudantes universitários


No último sábado, dia 20, realizou-se mais uma sessão da Câmara de Vereadores em Catingueira. 

A reunião foi marcada pela presença de estudantes, pais de alunos e representantes da Associação Catingueirense de Apoio Social e Assessoria Popular - ACASAP e membros da comunidade que apresentaram a Casa Legislativa um Projeto de Lei de Iniciativa Popular determinando o transporte municipal gratuito aos estudantes de ensino superior, cursos técnicos e profissionalizantes que precisem se locomover para outras localidades (no caso específico para Patos).


A proposta foi motivada pela revolta da população diante da medida arbitrária do prefeito municipal que deixou de atender a classe estudantil. De acordo com os estudantes, Albino Félix teria feito reunião para comunicá-los de sua decisão e apresentou a justificativa que o fato se daria por ter estudantes falando mal dele.

Com esta atitude, cerca de 50 alunos estão sendo prejudicados. E provocou a mobilização da sociedade em criar uma lei, nascente dos anseios populares.
A proposta normativa superou os 5% (cinco por cento) de assinaturas dos munícipes eleitores necessários à apresentação deste tipo projeto, conforme prevê o art. 111 do Regimento Interno da Casa. E contou, ainda, com a coautoria dos nove vereadores catingueirenses, visto que todos assinaram a proposta de lei.

O presidente da Casa Severino Tibúrcio de Sousa, José Leite de Lucena (Zezito), atendendo a reivindicação dos pais, alunos e representantes da sociedade civil organizada presentes à reunião, e reconhecendo o prejuízo que ato abusivo do Poder Executivo vem provocando aos na população, marcou uma extraordinária para o próximo dia 23 de abril, terça-feira, às 16hs com a finalidade de votação da Propositura de Iniciativa Popular.

ASCOM

Jozivan Antero – Patosonline.com
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