ARTIGO: Nepotismo nas Prefeituras e Câmaras Municipais geram polêmicas nas cidades do interior da Paraíba

A polêmica enunciada é antiga e reascendeu a partir da reforma constitucional promovida pela Emenda Constitucional n° 19/1998 que elevou os Secretários Municipais, a categoria de agentes políticos.

A verdade é que na prática pouca coisa mudou especialmente nos pequenos municípios onde, por razões óbvias, o comando da administração municipal continua enfeixado nas mãos do Prefeito, e a maioria dos Secretários Municipais não tem autonomia para decidir sobre os assuntos em respectivas pastas.

O Supremo Tribunal Federal aprovou em agosto de 2008, súmula vinculante que proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada nos três poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios.

Essa Súmula deu início a uma série de denúncias e ações civis propostas pelo Ministério Público em diversas regiões do País, e vem causando um verdadeiro tormento aos agentes políticos que pelos mais variados motivos vêm contratando e nomeando parente para exercer cargos sob seu comendo ao argumento de que necessitam de pessoas de sua confiança. 

A súmula ficou com o seguinte texto: “A nomeação do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício do cargo em comissão ou de confiança, ou ainda de função gratificada na administração pública, direta ou indireta, em quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição”. Fonte: Supremo Tribunal Federal.

É lastimável saber que pessoas sem competência ocupam cargos importantes puramente por ser família do prefeito ou de vereador. Conheço prefeituras que parece mais empresa familiar do que órgão de gerência pública.

Para controlar essa prática deplorável no sertão paraibano é realmente necessária a intervenção do Ministério Público. O dinheiro que as prefeituras recebem não é para abastecer os bolsos e cofres dos parentes do prefeito, mas para investir na cidade. A ação do Ministério Público deve ser enérgica e radical. Fora ao apadrinhamento! As cidades sertanejas precisam de pessoas competentes, que lutem pelo desenvolvimento do município.

Muitas vezes, somos levados a acreditar na aparência das coisas e das notícias (o lucro da mídia que se alimenta das fofocas da vida alheia é um exemplo desta realidade). Mesmo na Universidade – centro do mundo científico, não raras vezes, podemos incorrer em erro ao transformar determinadas "aparências", ainda que chamadas de científicas (teorias), em verdades constantes para os universitários; É preciso pensar e meditar, estudar e analisar a complexidade do objeto cognoscível, isto é ter responsabilidade para com a informação e a educação da população. 

Quando nos depararmos com notícias sobre nepotismo, pensemos um pouco mais além dos laivos para podermos formular juízos de valor; é o mínimo que se espera das pessoas comprometidas com a verdade, a ética, a moral e a Justiça.
Edlene Bezerra- comunicóloga e jornalista

Natural de Santana dos Garrotes\PB.